Assassinato de mulheres vira crime hediondo e punição fica mais rigorosa

O feminicídio é um crime motivado unicamente pelo fato da vítima ser mulher. 
O projeto, aprovado na Câmara dos Deputados, prevê prisão de 12 a 30 anos.

Fernando Moreira

Belo Horizonte

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (3), o projeto de lei que torna o feminicídio um crime hediondo. Essa punição mais severa vai valer toda vez que uma mulher for morta por causa de violência doméstica, sexual ou familiar. Para virar lei, este projeto precisa ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff.

A Isabella tinha 22 anos quando ela e os filhos gêmeos de dois meses foram assassinados no interior de São Paulo. A jovem queria que o empresário Matusalém Ferreira Junior reconhecesse a paternidade das crianças. Ele é o suspeito de ter mandado matar os três. "A família luta por justiça e espera que essa dor que a gente tá sentindo e que esse epsódio trágico não se repita em família nenhuma", afirma Marcos Vinicius Marques, primo de Isabella.

A Maria Islaine é outra vítima da violência doméstica. Ela foi assassinada a tiros pelo ex-marido quando trabalhava em um salão de beleza. Ela já tinha procurado a polícia oito vezes para denunciar o companheiro. 

A nova lei aprovada torna hediondo o crime de feminicídio, que é o assassinato de mulheres. A lei também inclui esse tipo de crime no Código Penal. O feminicídio é definido como crime de gênero, ou seja, quando há violência doméstica, sexual e familiar ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher.

O projeto prevê pena de prisão de 12 a 30 anos. A penalidade pode ser aumentada de um terço até a metade se o crime for praticado durante a gestação ou até três meses após o parto ou, ainda, se for cometido na frente de filhos ou parentes da mulher.

"É importantíssimo. O Brasil é um dos poquíssimos países, se não for o único da América Latina e do Sul, que não tipifica como crime hediondo o crime contra as mulheres por razões de gênero", afirma a ministra da Secretaria de Políticas Para Mulheres, Eleonora Menicucci de Oliveira.

"O que a gente defende é combater a impunidade, ou seja, é propiciar ao Estado uma estrutura maior e melhor de investigação. Então, eu estou dizendo estruturar a polícia, aumentar o número de efetivo da polícia e do judiciário", diz o advogado criminalista, Marcelo Peixoto.

Lei Maria da Penha
Estudo do Instituto de Pesquisa e Economia Aplicada (Ipea) diz que a lei Maria da Penha reduziu em 10% o número de casos de homicídio de mulheres dentro de casa no Brasil. Para o Ipea, a lei ainda precisa atingir de forma mais uniforme todo o território brasileiro.

A lei 11.340, conhecida como Maria da Penha, está em vigor desde 2006. Ela tenta coibir a violência contra a mulher, como no caso de Fernanda Santiago, de 30 anos, que mora em Sorocaba, no interior de São Paulo. Ela tenta se recuperar da agressão sofrida na porta de uma boate, em 2014, em São Roque, interior de São Paulo. Anderson de Oliveira deu uma cotovelada nela após uma discussão. Ela desmaiou e teve traumatismo craniano. O comerciante está preso por tentativa de homicídio qualificado. 

Em Natal, foi aprovada, na terça-feira (3), uma lei municipal que garante afastamento remunerado para servidoras municipais vítimas da violência sexual, familiar ou doméstica. A Prefeitura vai continuar pagando o salário para a servidora por até seis meses.

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