quinta-feira, 30 de agosto de 2018

Ativistas e especialistas de gênero avaliam participação política das mulheres na websérie #Brasil5050 sobre eleições 2018

Websérie documental #Brasil5050, da ONU Mulheres Brasil, revela anseios de especialistas, ativistas e parlamentares pela democracia paritária, incentivo às candidaturas de mulheres, responsabilidade de partidos políticos, alerta ao eleitorado brasileiro para voto consciente e caracterização da violência política
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Mais de 147 milhões de eleitores e eleitoras brasileiras estão aptas a votar em 7 de outubro deste ano, para a escolha de candidatos e candidatas à Presidência da República, Senado, Câmara dos Deputados, Governos Estaduais e Distrital, Assembleias e Câmara Legislativas. E a maior parte do eleitorado continua a ser formado por mulheres: 52,5%, totalizando 77 milhões de eleitoras. Como maioria da população e do eleitorado, as mulheres brasileiras enfrentam obstáculos para alcançar aigualdade de gênero, como propõe o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº5, um dos 17 objetivos globais da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
Se no eleitorado as mulheres são maioria, entre as candidaturas elas alcançaram 30,64%, representando 8,3 mil candidatas. No pleito de 2016, para Executivos e Legislativo municipais, foram computados 31,1% de candidatas, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O empoderamento político das mulheres é uma das condições para o aumento da liderança e participação política das mulheres. Para ativistas e especialistas de gênero, para além do alistamento de mulheres nos partidos políticos – que neste ano chegou a 44% dos 18 milhões de pessoas filiadas –, é preciso incentivo às candidaturas de mulheres durante o período de campanha eleitoral. “Países que possuem representação igualitária, são países que possuem o melhor índice de desenvolvimento humano”, lembra a advogada Luciana Lóssio.
Como a busca pelo voto pode se mostrar mais árdua para as candidatas pelo machismo, especialistas de gênero e ativistas consideram importante valorizar o engajamento de mulheres com a política nacional. Uma dessas vozes é a de Marlise Santos, professora e pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e integrante do Grupo Assessor Sociedade Civil Brasil da ONU Mulheres.
Em um dos vídeos sobre as eleições 2018 da websérie #Brasil5050, da ONU Mulheres, Marlise Santos se dirige às candidatas: “Apesar do sistema dizer para vocês o tempo todo que vocês não valem e que a candidatura não vai ser bem-sucedida, eu quero que vocês acreditem nessa candidatura. O valor e a importância dessa candidatura são essenciais para que esse país saia desse grande dilema que nós estamos vivendo, que é essa crise da democracia”.
Opinião semelhante é a de Flávia Biroli, professora e pesquisadora do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília e membra do Grupo Assessor da Sociedade Civil Brasil da ONU Mulheres. De acordo com ela, o machismo é um dos obstáculos concretos à participação política das mulheres no país. “A política brasileira tem sido uma política masculina. E isso não significa apenas que há uma maioria de homens. Significa que as experiências das mulheres, as necessidades das mulheres não estão sendo devidamente consideradas”.
Campanhas de candidatas negras – Ativistas feministas e do movimento de mulheres estão engajadas com o empoderamento político das mulheres. Uma delas é Clátia Vieira, membra do Fórum Nacional de Mulheres Negras e do Comitê Mulheres Negras Rumo a um Planeta 50-50 em 2030, este parceiro da ONU Mulheres. “Nós, mulheres negras que não somos candidatas, temos a obrigação de criar condições para que as mulheres pretas nos representem. A gente precisa fazer campanha para que essas mulheres pretas se sintam fortalecidas”, diz.
Jacira Melo, diretora do Instituto Patrícia Galvão, avalia que candidatas e eleitorado têm papel importante nas eleições 2018. Para as postulantes aos cargos eletivos, ela aconselha: “Prestem atenção. Vocês têm toda condição de ir para uma eleição e vencer essa eleição, porque vocês têm um olhar social”. E, a mulheres e homens eleitores, acrescenta: “O eleitorado precisa votar e prestar atenção nas mulheres. Elas estão mudando o Brasil!”.
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Histórico de mobilização política – Outra entrevistada da websérie #Brasil5050 registra o histórico de mobilização política das mulheres. Liége Santos, da União Brasileira de Mulheres, salienta: “Participar sempre. Insistir sempre. Nós não podemos esquecer que o protagonismo das mulheres, na História do Brasil, é uma realidade. As mulheres conquistaram o voto em 1932. Lutaram contra a ditadura, com participação efetiva, e foram as mulheres as primeiras a criar o movimento pela Anistia no Brasil. O protagonismo das mulheres, na Constituinte de 88, foi fundamental”.
De acordo com Liége Santos, o histórico de mobilização política também é percebido na atualidade. “Essa participação e esse protagonismo são realidade. Nesse momento de ano eleitoral, nós temos de dizer às mulheres: vocês são atrizes principais. São protagonistas da história e têm de lutar cada vez mais pelos seus lugares na História do Brasil e na sua participação política”.
Mônica Oliveira, do Grupo Assessor da Sociedade Civil Brasil da ONU Mulheres e membra do Comitê Mulheres Negras Rumo a um Planeta 50-50 em 2030, faz alusão ao histórico de negação das mulheres no mundo político. “A política é nosso lugar porque ela decide o nosso cotidiano. A política decide sobre a escola dos nossos filhos e filhas, a universidade onde nós queremos estudar e onde nós queremos que nossas filhas e filhos estejam. A política decide os nossos salários. A política decide nossa segurança. Então, nós precisamos estar na política, inclusive para fazer valer a nossa voz, especialmente nós, mulheres negras, que praticamente não estamos nesses lugares”, pontua a ativista, que faz parte da Rede de Mulheres Negras de Pernambuco.
#Brasil5050: paridade de gênero na política – Parte das expectativas das mulheres brasileiras para as eleições 2018 e pela igualdade de gênero na política – especialistas em política, gênero, raça, parlamentares e ativistas – são o mote da websérie documental #Brasil5050, da ONU Mulheres Brasil, com cerca de 90 depoimentos que serão publicados nas redes sociais da ONU Mulheres Brasil e do projeto Cidade 50-50 até o final do ano. Os episódios revelam: anseio pela democracia paritária por meio de um #Brasil5050, incentivo às candidaturas de mulheres, responsabilidade de partidos políticos, alerta ao eleitorado brasileiro para voto consciente e caracterização da violência política.
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quarta-feira, 29 de agosto de 2018

Selo FBSP de Práticas Inovadoras no Enfrentamento à Violência contra as Mulheres – inscrições até 3 de setembro

O Selo FBSP é uma iniciativa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública que tem como objetivo reconhecer práticas com potencial de transformação em cenários de vulnerabilidade à violência, sistematizando e disseminando o conhecimento produzido por e para profissionais envolvidos com o tema da segurança pública.
A primeira edição recebeu quase 50 inscrições, das quais dez foram finalistas e passaram a fazer parte da Casoteca FBSP de Práticas Inovadoras no Enfrentamento à Violência contra as Mulheres – que tem uma edição impressa e também podem ser consultada neste site. Finalmente, três delas foram escolhidas como práticas exemplares para receber o Selo FBSP 2017.
Nesta edição de 2018, além da área de segurança pública, também serão avaliadas iniciativas do sistema de justiça e as experiências vencedoras receberão o Selo FBSP de Práticas Inovadoras em uma cerimônia do Instituto Avon na cidade de São Paulo,  no dia 10 de dezembro de 2018.
Além das iniciativas ganhadoras, todas as outras finalistas estarão descritas nesta Casoteca digital.
O Edital de seleção do Selo FBSP 2018 de Práticas Inovadoras é destinado ao reconhecimento do trabalho dos/as profissionais de segurança pública e da justiça articulados em rede para o enfrentamento à violência contra as mulheres.
Esse ano, as iniciativas serão avaliadas em  duas categorias diferentes:
  • Agentes públicos de segurança na ativa: Policiais Civis, Policiais da Técnico Cientifica/Perícia, Policiais Militares, Policiais Federais, Policiais Rodoviários, Corpo de Bombeiros Militar e Guardas Municipais.
  • Agentes do sistema de justiça criminal em articulação com órgãos da segurança pública ou outros órgãos do poder público municipal ou estadual e/ou sociedade civil. Entende-se por agentes da justiça criminal: integrantes do Poder Judiciário, dos Ministérios Públicos e Defensorias Públicas Estaduais e Federais.
A iniciativa deve estar ativa e em funcionamento há no mínimo doze meses.
Faça o download do Edital completo e inscreva-se até o dia 03 de setembro de 2018, preenchendo a ficha de inscrição. 
Só serão aceitas inscrições feitas pela internet, mas você pode fazer o download de uma cópia em PDF para preencher um rascunho da ficha se desejar.

MPPA lança projeto ‘Lenço e Movimento: Violência contra a mulher tem que meter colher’

Audiência pública realizada nesta segunda-feira (27), no auditório do MP, objetivou, além de apresentar o projeto, coletar informações sobre a realidade na região.

A audiência foi promovida pelo Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (NEVM) do MPPA (Foto: Ascom MPPA/Divulgação)
A audiência foi promovida pelo Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (NEVM) do MPPA (Foto: Ascom MPPA/Divulgação)

Durante audiência pública sobre violência contra a mulher, realizada nesta segunda-feira (27), em Santarém, oeste do Pará, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) lançou o projeto “Lenço e Movimento: Violência contra a mulher tem que meter colher”, que busca incentivar as pessoas a denunciarem casos de violência.
O evento também objetivou coletar informações para subsidiar a atuação do Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (NEVM). A audiência pública foi convocada pelo promotor de justiça Sandro Garcia de Castro, coordenador do Núcleo. O projeto tem abrangência em todo o estado Pará. Segundo o promotor, as audiências que são realizadas em diversos municípios, objetivam conhecer as peculiaridades de cada cidade para, então, nortear as políticas públicas e enfrentar a violência contra a mulher.
“Cada região tem seus detalhes. O Pará é muito grande. Muitos problemas são idênticos, mas algumas coisas são particulares e é isso que queremos ter em vista, ouvindo a sociedade, porque é para a sociedade que trabalhamos”, ressaltou.
O evento foi promovido pelo NEVM em parceria com o polo Baixo Amazonas, coordenado pela promotora de justiça Luziana Dantas, com a participação de integrantes da rede de atendimento à mulher e sociedade civil.
A audiência contou com a participação de integrantes da rede de atendimento à mulher e sociedade civil (Foto: Bruna Nobre/G1)
A audiência contou com a participação de integrantes da rede de atendimento à mulher e sociedade civil (Foto: Bruna Nobre/G1)
A audiência abordou temas sobre a legislação que sofreram mudanças nos últimos tempos, como o feminicídio, as medidas protetivas e, de acordo com Sandro, principalmente, a questão da omissão por parte das pessoas que não denunciam a violência.
“O subtítulo do nosso projeto é: ‘Violência contra a mulher tem que meter a colher’, ou seja, queremos mostrar para a sociedade que ela não pode mais se omitir e que denunciar as violências, sejam elas no ambiente familiar, ou de qualquer outra natureza, é o primeiro passo para que possamos combatê-las”, explicou.
Sandro Garcia comentou sobre uma patrulha que é realizada em Belém, em que as mulheres que estão inseridas no projeto "Maria da Penha" recebem visitas temporárias de agentes da Polícia Militar para verificar se as medidas protetivas estão sendo cumpridas. O Núcleo tem o intuito de trazer a patrulha a Santarém.
“Tivemos resultados muito bons. Se a mulher ligar e disser: ‘Olha, ele está aqui na porta de casa’, a polícia vai lá e prende. A patrulha é feita até que vemos que sessou a violência. A patrulha atua enquanto está no momento mais perigoso, mais latente. Já tiveram vários casos em que os homens foram presos na hora em que estavam ameaçando, etc”, relatou.
O projeto Lenço e Movimento visa conscientizar o homem agressor sobre a gravidade da prática da violência doméstica e educar jovens sobre o assunto para que não se tornem agressores, além de empoderar mulheres para que não permaneçam a qualquer tipo de submissão.
Por G1 Santarém, PA

Em palestra, Defensoria Pública alerta para casos de feminicídio no Amazonas

Defensora pública, Caroline Braz Penha abordará o tema em uma palestra na Ordem dos Advogados do Brasil, secção Amazonas (OAB-AM), nesta segunda-feira.
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O número de casos de feminicídio no Amazonas cresceu nos dois últimos anos. Segundo dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), em 2016 foram 10 mulheres assassinadas por questões de gênero, apenas por serem mulheres. Em 2017, o número subiu para 15. Para fazer um alerta sobre esse grave problema, a defensora pública Caroline Braz Penha, responsável pelo Núcleo Especializado em Atendimento de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica (Naem), da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), abordará o tema em uma palestra na Ordem dos Advogados do Brasil, secção Amazonas (OAB-AM), nesta segunda-feira, dia 27, às 14h.
O evento faz parte da programação do Agosto Lilás, mês de mobilização pela prevenção e combate à violência doméstica. Na palestra “Feminicídio e Inovações da Lei 11.340 (Lei Maria da Penha)”, a defensora pública falará sobre os direitos das mulheres, o combate à violência doméstica e o trabalho desenvolvido pelo Naem.
Segundo a defensora Caroline Braz, é preciso discutir cada vez mais o tema feminicídio para evitar que novos casos aconteçam e para aprimorar as formas de combate e punição. “Muitos casos são classificados como homicídio e não feminicídio, por falta de uma melhor investigação com perspectiva de gênero”, afirma.
Na palestra, a defensora também destacará outros dados alarmantes, como os identificados em pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata de mortes violentas de mulheres. De acordo com a pesquisa, mulheres morrem mais por arma branca e outros meios juntos e 73% dos homens morrem por arma de fogo, e apenas 10% dos homens morrem em sua residência, enquanto que as mulheres são mortas na própria casa, em 27,3% dos casos.
Na terça-feira, dia 29, às 9h30, a defensora ainda participará de outra palestra na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), organizada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

Maria da Penha: iniciativas ajudam a romper silêncio e a punir agressor

XII Jornada lei Maria da Penha. Em destaque, Eugênia Vila, Desa. Maria Erotides Kneip Baranjak do TJMT, Jose Henrique Torres e Lanice BodsteinFOTO: Luiz Silveira/Agência CNJFOTO: Luiz Silveira/Agência CNJ
XII Jornada lei Maria da Penha. Em destaque, Eugênia Vila, Desa.
 Maria Erotides Kneip Baranjak do TJMT, Jose Henrique Torres e Lanice BodsteinFOTO:
 Luiz Silveira/Agência CNJFOTO: Luiz Silveira/Agência CNJ



No Piauí, o aplicativo chamado Salve Maria, que facilita a denúncia de casos de violência contra a mulher, já foi baixado mais de 6 mil vezes e está em tratativas para expansão para o Acre e Maranhão. No Mato Grosso, o Tribunal de Justiça criou indicativos que classificam por cores o andamento processual, o que evita a prescrição de processos de violência doméstica e acelera os julgamentos de feminicídios. E, no Paraná, juízes de varas de violência doméstica traduziram a Lei Maria da Penha para duas línguas indígenas faladas na comarca de Laranjeiras do Sul.
As iniciativas foram apresentadas durante a XII Jornada Maria da Penha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), finalizado na última sexta-feira (10/8). Nos dois dias do evento, em Brasília/DF, foram debatidos os protocolos estabelecidos nas Diretrizes Nacionais para Investigar, processar e Julgar os casos de Feminicídio, estabelecidas pelas Nações Unidas (ONU Mulheres).
O feminicídio, modalidade de homicídio qualificado incluída no Código Penal em 2015, é um crime de gênero cometido contra mulheres quando há violência doméstica e familiar, e menosprezo ou discriminação à condição da mulher. De acordo com dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública na semana passado, 1.133 foram vítimas de feminicídio em 2017. No mesmo ano, houve 221.238 registros de violência doméstica, o que significa 606 casos por dia, 25 por hora, um a cada dois minutos.

Silêncio que mata

O aplicativo Salve Maria está em funcionamento desde 2016 no Estado do Piauí, que há três anos foi palco de um feminicídio que chocou o país: o estupro coletivo de quatro adolescentes, culminando com a morte de uma delas, após ser atirada de um penhasco em Castelo do Piauí. “Ninguém dava visibilidade ao assassinato das mulheres” diz a delegada de polícia do Piauí, Eugênia Monteiro, idealizadora do aplicativo. Por meio de um botão do pânico acionado pela mulher em perigo, o Salve Maria emite um ponto de localização da ocorrência para a viatura mais próxima. Também é possível denunciar, de forma sigilosa, uma agressão presenciada. No último ano, o aplicativo foi acionado 192 vezes, sendo 143 ocorrências em Teresina. Para a delegada Eugênia, é fundamental utilizar a tecnologia para prevenir novos casos de feminicídio, já que, em 2015, dados do estado do Piauí mostravam que 80% das mulheres assassinadas por esse crime nunca haviam registrado queixa em delegacias. “O silêncio está matando essas mulheres”, diz.

Julgamento e proteção

De acordo com dados do CNJ, apresentados na pesquisa “O poder Judiciário na aplicação da lei Maria da Penha”, em 2017 ingressaram nos tribunais de justiça estaduais do país 452,9 mil casos novos criminais envolvendo violência doméstica contra a mulher, número 12% maior do que em 2016.
No Tribunal de Justiça do Mato Grosso, foram 17 mil casos novos no ano passado. Para enfrentar essa realidade, a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso criou, em julho, dois novos indicadores para monitorar processos relacionados à violência doméstica e feminicídio nas 79 comarcas do Estado, com o objetivo de que tenham uma resposta mais rápida e eficiente do Poder Judiciário.
Como os processos de violência doméstica costumam apresentar penas menores, eles prescrevem rapidamente, isto é, ocorre a perda do direito de punir pelo transcurso do tempo. Isso significa que, muitas vezes, o Estado deixa de punir aqueles que cometeram crimes contra a mulher por conta da morosidade processual.
Os auditores do TJMT acompanham diariamente os números e cores dos painéis e enviam notificações para as unidades judiciárias. Quando o processo atinge mais de cem dias sem andamento, a auditoria estabelece um prazo para que o juiz responsável tome as providências. “Se, ainda assim, o processo não andar, a Corregedoria entra em ação”, diz a desembargadora do TJMT Maria Erotides Kneip Baranjak, responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher).
A medida contribui para o cumprimento das metas estabelecidas pelo CNJ, especialmente a Meta 8: “Fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres”.
Outra iniciativa do tribunal foi a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), em agosto, nas duas Varas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá, o que tem conferido mais celeridade no julgamento e na concessão de medidas protetivas a mulheres ameaçadas.
O PJ-e é um sistema desenvolvido pelo CNJ em 2011, em parceria com os tribunais, para a automação do Poder Judiciário – a adesão ao sistema é gratuita. Antes da implantação do PJ-e nas varas de violência doméstica de Cuiabá, o pedido de medida protetiva saía da delegacia, passava pela distribuição no fórum, chegava à Vara e depois de analisado era remetido à delegacia novamente. Agora, a petição é encaminhada instantaneamente da delegacia para o juiz decidir.

A dificuldade de classificação

“Nós não temos processos no fórum, mas os cadáveres se apresentam”, afirmou a desembargadora Lenice Bodstein, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). A frase da desembargadora se refere à dificuldade, tanto nas delegacias quanto dentro do próprio Poder Judiciário, de classificar os crimes como feminicídio, tendo em vista que a lei que o estabeleceu tem apenas três anos. Até então, o crime era tratado apenas como homicídio de maneira geral.
A desembargadora conta que tem feito um trabalho de capacitação com os próprios escrivães de justiça para que possam identificar quando se trata de um processo envolvendo a questão do gênero.
Em levantamento feito este ano pelo TJ-PR, apresentado durante a Jornada Maria da Penha pela desembargadora Lenice Bodstein, foram identificadas 324 ações penais de feminicídio. A cidade de Londrina e a capital Curitiba apresentavam mais de 20 ações, enquanto 61 juízos não apresentavam nenhum caso. Na opinião da juíza auxiliar da Presidência do CNJ Andremara dos Santos, o Judiciário e o CNJ têm se esforçado para coletar dados fidedignos e retirar da invisibilidade o que antes era tolerado. “O Judiciário aprimorou e refinou mecanismos de coleta de dados e procurou-se adequar a perspectiva de gênero”, diz a juíza auxiliar.
Outra iniciativa do TJPR apresentada pela desembargadora Bodstein é a tradução, para línguas indígenas de povos de Laranjeiras do Sul, da Lei Maria da Penha. “A tradução será muito importante para que mulheres dos povos Kaingang e Guarani possam conhecer os seus direitos”, diz a desembargadora.
Luiza Fariello
Agência CNJ de Notícias

sexta-feira, 17 de agosto de 2018

Agosto Dourado: Entenda a importância da amamentação para a vida dos bebês

Iniciada nesse ano, a campanha
Iniciada nesse ano, a campanha "Agosto Dourado" busca a maior conscientização para a importância da amamentação na vida dos bebês


Você sabia que o mês de agosto é dedicado à amamentação? O "Agosto Dourado" simboliza uma campanha social pela maior consciência de papais e mamães - tanto antes como após a gestação - quanto a importância do leite materno na alimentação dos primeiros anos de vida dos bebês. 

Oficialmente lançado em 2017, o Agosto Dourado foi criado pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) com base na semana do aleitamento materno, que acontece de 1 a 7 desse mês. A proposta é que todos os dias do período sejam dedicados a incentivar e estimular a amamentação. Além disso, a cor escolhida para campanha é uma significa o "padrão ouro de qualidade" do alimento:

"São 31 dias em que a entidade que congrega os pediatras do País, estará buscando a sensibilização de profissionais e da população em geral para a importância do ato de amamentar, buscando o apoio e o estímulo a esse gesto", divulgou a entidade.

Por que amamentar? Entenda a importância desse ato de amor


O leite materno é o primeiro alimento da nossa vida logo quando chegamos ao mundo. É através dele que o corpo se desenvolve e é fortalecido, para que as mais variadas doenças sejam prevenidas. É um alimento crucial, pelo menos nos primeiros meses de vida, reduzindo assim o índice de mortalidade infantil, como divulga a Organização Mundial de Saúde, OMS:
"As crianças devem fazer aleitamento materno exclusivo até aos 6 meses de idade. Ou seja, até essa idade, o bebé deve tomar apenas leite materno e não deve dar–se nenhum outro alimento complementar ou bebida. A partir dos 6 meses de idade todas as crianças devem receber alimentos complementares (sopas, papas, etc.) e manter o aleitamento materno. As crianças devem continuar a ser amamentadas, pelo menos, até completarem os 2 anos de idade", divulgou o órgão.

Benefícios do leite materno - Diferente dos demais tipos de leites que normalmente são comercializados, o leite materno contém todas as proteínas, gorduras, vitaminas, açúcares e água que uma criança precisa para se desenvolver, além dos anticorpos e glóbulos brancos que previnem as infecções e as doenças.

O aleitamento materno aproxima os laços da mãe com a criança: Veja mais 4 benefícios da amamentação


Além dos benefícios nutricionais que o aleitamento materno pode trazer para o bebê, esse gesto aproxima mais o elo entre a mãe e o filho e ainda melhora a saúde da mulher. Veja alguns desses benefícios:

- Diminui a ansiedade da mãe: Durante a amamentação, a mãe entra em completa sintonia com o bebê, que precisa de tranquilidade e calma para se alimentar. O momento, consequentemente, faz com que a mãe se acalme e desfrute a maternidade.

- Aumenta a segurança: Principalmente para as mamães de primeira viagem, tudo é muito novo e a insegurança aparece. Porém, quando você amamenta, é perceptível a dependência que aquele ser tem de você, criando forças para confiar e fazer o melhor pela criança.

- Favorece o emagrecimento: Sabe aqueles quilinhos extras que, normalmente, a mãe ganha durante a gestação? A amamentação também ajuda a voltar ao peso ideal. Segundo estudos, o ato gera uma queima de calorias (cerca de 700 Kcal por dia), porque a ocitocina, hormônio produzido naturalmente pelo corpo, aumenta as contrações uterinas, reduzindo a queima natural de gorduras localizadas.

- Previne a anemia: Quando a mulher está amamentando, a menstruação demora mais tempo para voltar ao normal e descer regularmente, sendo assim, a quantidade de ferro do organismo fica preservada por mais tempo, impedindo a anemia.

* Outras informações sobre a campanha Agosto Dourado podem ser conferidas no site da Sociedade Brasileira de Pediatria.   

segunda-feira, 13 de agosto de 2018

Balanço da Jornada Maria da Penha: Integração de Justiça e Segurança

Um momento de encontro entre os órgãos de segurança envolvidos com a violência doméstica e a possibilidade de fazê-los trabalhar de forma integrada, padronizada e sob a perspectiva de gênero. Esse foi o resumo da XII Jornada Maria da Penha, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), finalizado nesta sexta-feira (10/8).
Após dois dias de palestras, debates e sensibilização em relação aos protocolos estabelecidos nas Diretrizes Nacionais para Investigar, processar e Julgar os casos de Feminicídio, estabelecidas pelas Nações Unidas (ONU Mulheres), foi aprovada uma Carta de Intenções com propostas no âmbito dos Tribunais de Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública e das Polícias Civil e Militar.
Andremara dos Santos: Não existe integração sem que haja discussão. Depois de 12 anos, esse é o momento histórico para fazermos isso. (Foto: Gil Ferreira/ Agência CNJ)
“Não existe integração sem que haja discussão. Depois de 12 anos, esse é o momento histórico para fazermos isso. Estamos com dados superlativos de feminicídio sem que saibamos dar uma explicação para isso. Temos de adequar todos os órgãos que lidam com a violência, para que façamos a captura dos dados, entendamos os motivos, e saibamos como prevenir e combater seu mais terrível ato, o feminicídio”, afirmou a juíza auxiliar da presidência do CNJ, Andremara dos Santos, que coordenou a XII Jornada Maria da Penha.

CARTA

Entre os pontos principais da Carta, aprovada pelos participantes, estão:  o estímulo à capacitação de forma integrada, padronizada e na perspectiva de gênero dos integrantes de todos os atores do Sistema de Justiça e Segurança. Interoperabilidade de sistemas de informática desses órgãos, a fim de classificação dos casos de feminicídio.
Também foi recomendado no documento que as investigações nos casos de mortes violentas de mulheres, desde o início, já sejam analisadas como possíveis crimes de feminicídio. Outro ponto considerado fundamental incluído no texto diz respeito ao atendimento às mulheres vítimas de violência, para fins de registro de ocorrência ou concessão de medidas protetivas de urgência, não seja condicionado à tipificação dos fatos como infração penal.
Outros pontos que voltaram a ser apontados nesta edição da Jornada, mas já previstos em Cartas anteriores, são: fortalecimento das Coordenadorias Estaduais de Mulheres em Situação de Violência Doméstica (dotá-las de orçamento específico, juízes, equipes e estrutura física); criação de sistemas informatizados – para que possam fornecer dados e contribuir nas políticas públicas de prevenção ao feminicídio –, assim como padronização de cursos para capacitação de magistrados e servidores na temática de violência de gênero.

SUCESSO

Voltada ao aprimoramento das ações de combate e prevenção à violência doméstica contra a mulher, a Jornada Maria da Penha foi considerada “um sucesso absoluto” para a coordenadora das Delegacias de Atendimento à Mulher na Paraíba, Maísa Félix Ribeiro. “Ouvir as experiências e poder levar para o meu Estado novas técnicas em investigação foi de extrema importância”, disse.
Para a subcomandante da Polícia Militar, responsável pela chamada Ronda Maria da Penha, de Salvador (BA), Paula Queirós, o encontro permitiu a expressão do desejo e das necessidades dos representantes dos órgãos participantes. “Todos nós precisamos estar capacitados para receber e atender essas vítimas da violência. Caso um de nós falhe, todo o trabalho será perdido pois a mulher não vai querer dar sequência a investigação, ou ao processamento do caso”, afirmou.

DIRETRIZES NACIONAIS

O documento Diretrizes Nacionais para investigar, processar e julgar com perspectiva de gênero as mortes violentas de mulheres (feminicídios) é resultado do processo de adaptação do Modelo de Protocolo latino-americano para investigação das mortes de mulheres à realidade social, cultural, política e jurídica no Brasil. O projeto contou com a ajuda do CNJ.
Sensibilizar as instituições e a sociedade contribui para combater a impunidade penal e promover as políticas de prevenção à violência baseada no gênero. Durante o evento foram apresentadas boas práticas em prevenção e monitoramento dos casos de feminicídio aplicados atualmente, em Estados brasileiros.
Por Regina Bandeira (Agência CNJ de Notícias)

quinta-feira, 9 de agosto de 2018

Sebrae se une à ONU para fortalecer empreendedorismo das mulheres

Formalização da iniciativa, que incentiva práticas para empoderamento das mulheres na sociedade e na economia, terá palestras
Faça sua inscrição pelo email: confirmacaodepresenca@sebrae.com.br
Sebrae se une à ONU para fortalecer empreendedorismo das mulheres/principios de empoderamento das mulheres onu mulheres noticias empoderamento economico direitosdasmulheres
Nos últimos dois anos, as mulheres vêm consolidando um papel de protagonistas no universo do empreendedorismo brasileiro. Pesquisas conduzidas pelo Sebrae, como a Global Entrepreneurship Monitor (GEM) e o Anuário do Trabalho nos Pequenos Negócios, mostram que desde 2017 as mulheres superaram os homens na abertura de empresas e já são maioria entre os trabalhadores com carteira assinada nos pequenos negócios. Em sintonia com esse avanço, o Sebrae assina, no próximo dia 27 de julho, a carta de adesão aos “Princípios de Empoderamento das Mulheres”, da ONU Mulheres e do Pacto Global das Nações Unidas, cuja finalidade é compartilhar poder às mulheres para que participem de forma plena da vida econômica em todos os setores e em todos os níveis da economia brasileira.
Com essa decisão, o Sebrae passa a integrar um grupo de mais de 170 entidades públicas e empresas que incorporaram em seus negócios valores e práticas que visam à equidade de gênero e a consolidação do papel das mulheres na sociedade e na economia. Hoje, as mulheres representam 24 milhões de empreendedoras no Brasil, número pouco inferior ao universo masculino, que é de 25,4 milhões. No entanto, entre os pequenos negócios iniciados nos últimos três anos e meio, elas lideram o ranking, com 14,2 milhões em relação aos homens, que somam 13,3 milhões. O dado adverso é que elas continuam com remuneração menor que os homens, apesar de serem mais escolarizadas.
Com pós-doutorado em Química, Natália Cristina Santos Costa decidiu se tornar empreendedora ao assumir o estabelecimento do pai, o Skina Restaurante e Pizzaria, em Capitólio (MG). “A minha decisão foi ficar perto da minha família e, porque não, auxiliar meu pai que já vem desenvolvendo o negócio há tanto tempo (40 anos)”, afirma Natália. Assim como o pai, Natália fez vários cursos, participou de bootcamp, Sebraetec (design de ambiente) e vai iniciar o Empretec. Agora, ela planeja expandir o negócio: “Atualmente, abrimos somente no turno da noite, mas após uma reforma, vamos funcionar o dia todo”, explica a empreendedora.
Princípios – Os Princípios de Empoderamento das Mulheres consistem em sete princípios orientadores voltados ao empoderamento econômico das mulheres a serem adotados por todos os seus signatários. O documento será assinado pela diretora técnica e presidente em exercício do Sebrae, Heloisa Menezes, com a presença da representante da ONU Mulheres no Brasil, Nadine Gasman, no próximo dia 27. Na ocasião, também acontecerá, na sede do Sebrae, em Brasília, um painel para debater sobre o tema: “Empreendedorismo feminino – desafios e oportunidades”, com as presenças da ganhadora do Prêmio Sebrae Mulher de Negócio 2013, Ágda Oliver, e da líder da Rede das Mulheres Empreendedoras, Ana Fontes.
“É fundamental que o Sebrae faça parte dessa iniciativa, por atuar no fomento ao empreendedorismo feminino, que faz com que a mulher alcance, entre outros objetivos, sua liberdade econômica e contribua de forma decisiva e inovadora com a geração de emprego e renda no País”, afirma Heloisa Menezes. “Muitas vezes, elas se encontram em uma situação de risco e ameaçadas pela violência doméstica por não terem remuneração e, a partir do momento que conquistam sua própria renda, mudam essa condição e constroem uma nova história”, acrescenta.
Para Nadine Gasman, representante da ONU Mulheres Brasil, “a adesão do Sebrae possibilita fortalecer o empoderamento econômico das mulheres a partir de ações específicas para a igualdade de gênero, raça e etnia e o fechamento de brechas que impedem as mulheres de obter a rentabilidade máxima do seu trabalho e da geração de riquezas equilibrada nas cadeias produtivas”.
A representante da ONU Mulheres Brasil destaca, ainda, que a parceria com o Sebrae é importante para trocas de conhecimento e oportunidades de negócios entre empreendedoras do Brasil, América Latina e Europa por meio do programa regional Ganha-Ganha: Igualdade de Gênero Significa Bons Negócios. “Há potencial de trocas estratégicas entre o Sebrae e suas parceiras diretas, o grupo de empresas signatárias e a rede de empreendedoras do Brasil e do exterior por meio do programa regional Ganha-Ganha: Igualdade de Gênero significa Bons Negócios, desenvolvido pela ONU Mulheres, OIT e União Europeia em seis países da América Latina e Caribe, incluindo o Brasil”.
Informações para a Imprensa:
Sebrae
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61 3038 9140 | 98175 6315
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Jornada Maria da Penha: inscrições terminam na próxima terça-feira, dia 7

Os participantes da XII Jornada Maria da Penha terão mais tempo para confirmar presença no evento que ocorrerá nos dias 9 e 10 de agosto, na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. As inscrições foram prorrogadas até terça-feira (7/8). As Jornadas Maria da Penha foram criadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para debater o efetivo cumprimento da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) no País. O evento é voltado aos profissionais do Sistema de Justiça que trabalham direta ou indiretamente nos casos ou processos de violência doméstica.
As senhas para inscrição foram encaminhadas aos magistrados, promotores, delegados, defensores e servidores convidados. Este ano, o encontro terá como tema central a importância da sensibilização e capacitação na investigação e julgamento dos casos de feminicídio no Sistema de Justiça.

FEMINICÍDIO

A solenidade de abertura está marcada para às 9h30, com a ministra Cármen Lúcia. Estão previstas ainda palestras, apresentação de experiências de sucesso e debates entre os participantes. Haverá oficinas ministradas por magistrados especializados no tema e facilitadas por formadores da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Sensibilizar as instituições e a sociedade é considerada uma ação fundamental para combater a impunidade penal e promover as políticas de prevenção à violência contra a mulher.
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Ao fim da Jornada, os participantes aprovarão uma Carta de Intenções com propostas de ação para subsidiar a implementação da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica contra as Mulheres e para assegurar a aplicação das Diretrizes Nacionais sobre feminicídio. O documento ratifica as discussões e decisões tomadas durante o encontro. Acesse aqui para a página da XII Jornada.
Por Regina Bandeira, Agência CNJ de Notícias

quarta-feira, 8 de agosto de 2018

Programação 12º Aniversário da Lei Maria da Penha na Procuradoria Especial da Mulher – Brasília/DF, 07 e 08/08/2018

Procuradoria Especial da Mulher no Senado Federal, Secretaria da Mulher na Câmara dos Deputados e a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher divulgam programação para a comemoração dos 12 anos da Lei Maria da Penha.
Confira abaixo:

Toda mulher grávida deve examinar as mamas no pré-natal

Submeter-se a alguns testes durante a gestação previne problemas comuns na amamentação – e que podem inclusive afetar a saúde da mulher

Por Maria Tereza Santos
pré natal
Exame de mamas no pré-natal pode evitar problemas na amamentação (Foto: Getty Images/Getty Images)

Apesar da amamentação exclusiva até os 6 meses de idade ser importante para a saúde tanto das mães quanto dos bebês, certos problemas anatômicos dos seios podem dificultar o cumprimento dessa recomendação. E é aí que entra o exame das mamas durante a gravidez.
Vamos entrar em detalhes mais pra frente, mas essa avaliação é geralmente conduzida no próprio consultório e não exige equipamentos. De acordo com Anastasio Berrettini Junior, mastologista de Bragança Paulista (São Paulo), a checagem dos seios deve ser feita desde o começo do pré-natal por dois motivos.
Primeiro, para visualizar se existe alguma alteração nas glândulas mamárias. O médico explica, por exemplo, que nódulos ou mesmo um câncer são mascarados na fase mais avançada da gravidez e no período da amamentação – em que os peitos ficam cheios de leite. E, além de afetar o bem-estar da mãe, um tumor (benigno ou maligno) pode, digamos, obstruir a saída do leite.
A segunda razão é a de que, com essa análise, o especialista consegue aconselhar melhor a mulher sobre a amamentação. “O médico não faz a orientação adequada sem antes procurar fatores que dificultam o aleitamento, como a anatomia do mamilo. Se ele é plano ou invertido, espesso ou fino… são alterações que precisamos identificar no início da gravidez”, afirma Berrettini Junior, que também é membro da Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM).
Ele continua: “As instruções são para que o bebê tenha uma pega adequada e o mamilo fique mais espesso. Assim, a mãe não corre o risco de desenvolver fissuras e, consequentemente, mastite [uma inflamação dolorosa das mamas], que é a principal causa de desmame”.
Infelizmente, segundo um estudo coordenado por Berrettini Junior, é possível que uma parcela considerável das mulheres não esteja sendo examinada como deveria. Entre 225 pacientes do Hospital Universitário São Francisco, que atende 18 cidades da região de Bragança Paulista, 60% afirmaram não terem passado por essa avaliação no pré-natal. Além disso, apenas 37 (16,4%) receberam orientações sobre aleitamento.
Claro que não dá para estender os resultados para todo o país. Ainda assim, os dados chamam a atenção para a necessidade de abordarmos o assunto.

Como funciona o exame das mamas no pré-natal

O teste é essencialmente clínico e consiste em apalpar os seios e as axilas da mulher. Durante o procedimento, ela tira a blusa e permanece deitada. “Se notar algo suspeito, o mastologista pode pedir um ultrassom ou uma mamografia”, acrescenta Berrettini Junior.
De acordo com aquele levantamento, das gestantes que foram examinadas, 85% tiraram a parte de cima da roupa e 81% deitaram na maca. Mais: 69% e 95% delas tiveram as axilas e as mamas verificadas, respectivamente. Isso significa que certas pacientes não passaram por uma avaliação perfeita.
Berrettini Junior ressalta a importância de observar os seios uma vez a cada trimestre da gravidez. “Até porque, após o nascimento da criança, temos uma dificuldade maior de encontrar eventuais problemas, já que as mamas se tornam cheias de leite”, conclui.