Ministra fala sobre o papel do Estado no enfrentamento da violência contra a mulher no Tribunal de Contas de São Paulo

Na tarde desta segunda-feira (17/08), a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR), Eleonora Menicucci, proferiu palestra magna no Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP). A palestra “O papel do Estado no enfrentamento da violência contra a mulher” faz parte do seminário "Nove anos da Lei Maria da Penha: Avanços, desafios e o papel do Controle Externo". 

 Participaram da mesa de abertura a presidenta do Conselho Estadual da Condição Feminina de São Paulo, delegada Rosemary Corrêa, que também é gestora executiva do Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência contra a Mulher; a presidenta do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Cristiana de Castro Moraes, a primeira mulher a presidir o colegiado; o presidente do TCMSP, Roberto Tanzi Braguim,  e a secretária de Políticas para as Mulheres da cidade de São Paulo, Denise Motta Dau. Entre as autoridades  do TCMSP estavam presentes o vice-presidente, Edson Simões, o corregedor Domingos Dissei e o conselheiro e diretor da Escola de Contas,  João Antonio da Silva Filho. 

Eleonora Menicucci abriu a palestra destacando que o governo da presidenta Dilma Rousseff assumiu o compromisso de “tolerância zero” em relação à violência contra as mulheres. Ela lembrou que a primeira Delegacia da Mulher foi a de São Paulo e que essa medida ajudou no processo de mudança da “cultura patriarcal”, traduzida na violência de gênero e doméstica. 

 A Lei Maria da Penha, segundo a Ministra, “representa um grande avanço nesta mudança de cultura e de violência contra as mulheres”. “Antes da Lei o agressor simplesmente pagava uma cesta básica ou trabalhos comunitários”, lembrou. “A Lei Maria da Penha é uma lei que pegou e que faz com que todos os entes trabalhem com tolerância zero com a violência contra as mulheres”, disse a Ministra, elogiando as trabalhadoras das patrulhas Maria da Penha.

Para  a Ministra, não é possível mais aceitar que uma mulher vá uma, duas ou mais vezes à delegacia denunciar violências e acabe morrendo. Entre os avanços ocorridos recentemente, a Ministra citou a sanção da Lei que tipifica o feminicídio (crime cometido contra a mulher pelo fato de ser mulher), sancionada em março deste ano pela presidenta Dilma Rousseff. “Não é por falta de marco legal que os agressores ficarão impunes”, afirmou. 

 Eleonora Menicucci também falou dos principais resultados do último balanço da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da SPM, que mostrou um aumento na procura pelo serviço, com crescimento de 20% de denúncias do meio rural. “As mulheres estão perdendo o medo de denunciar porque confiam nas políticas públicas”, disse. A Ministra destacou as ações do Programa Mulher, Viver sem Violência e seus principais eixos de ação, como a Casa da Mulher Brasileira.

Roberto Braguim destacou que homens e mulheres “de forma conjunta precisam trabalhar para acabar com a desigualdade”. A delegada Rosemary Corrêa lembrou que a primeira delegacia da mulher foi a de São Paulo, criada há 30 anos. A secretária Denise Dau falou sobre a importância de fortalecer e qualificar políticas públicas no processo de implantação da Lei Maria da Penha.  Ela salientou ainda a necessidade de ações preventivas para que os homens que forem enquadrados na Lei Maria da Penha não voltem a praticar violência contra as mulheres. Já a presidenta do TCESP, Cristiana de Castro Moraes, ressaltou que o espaço e os direitos das mulheres foram conquistados e não recebidos de presente. 

 O seminário que acontece hoje e amanhã (17 e 18/08) é destinado a servidores públicos municipais, representantes de organizações da sociedade civil e de conselhos de direitos e temáticos. Na programação constam as participações do presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Antônio Donato Madormo, e da vereadora Juliana Cardoso.

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Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
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