Primeira Vara da Mulher do Interior é inaugurada em Caruaru

O Poder Judiciário do Estado de Pernambuco reforça o enfrentamento aos crimes contra a mulher com a instalação, em Caruaru, da primeira Vara de Violência Doméstica e Familiar do Interior do Estado. O presidente do TJPE, desembargador Frederico Neves, inaugurou a unidade nesta quinta-feira (14/1), no Fórum Dr. João Elísio Florêncio, no Bairro Universitário. Sob coordenação da juíza titular Priscila Vasconcelos Patriota e com atuação de 16 servidores, a unidade funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.

O presidente do TJPE, desembargador Frederico Neves, instalou nesta quinta-feira (14/1) a

 unidade, que funcionará das 9h às 18h no Fórum Dr. João Elísio Florêncio, no Bairro 

Universitário (Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE)

A Vara da Mulher finaliza uma série de investimentos da atual gestão do Tribunal em Caruaru, que em 2014 recebeu a 1ª Câmara Regional do TJPE, descentralizando os serviços do 2º Grau de Jurisdição pela primeira vez em 192 anos de história da Justiça Estadual. Em 2015, implantaram-se as Centrais de Agilização Processual, para acelerar feitos mais antigos e de presos provisórios, e de Depoimento Acolhedor, que garante a ouvida segura de crianças e adolescentes vítimas de violência.

Esta é a oitava unidade judiciária especializada nos direitos da mulher a ser implantada em Pernambuco. O serviço já existe no Recife, com duas unidades, e também em Olinda, Igarassu, Cabo de Santo Agostinho, Jaboatão dos Guararapes e Camaragibe. Dois tipos de processos são instaurados quando a queixa da mulher chega ao Judiciário: pode ser aberto um processo civil, com pedido de aplicação de medida protetiva de urgência, ou inicia-se uma ação penal.

Durante a solenidade, o presidente do TJPE afirmou que a inauguração é uma resposta à grande demanda da população de Caruaru. “Precisamos eliminar a violência contra a mulher em nosso Estado. Somente de janeiro a agosto de 2014, 1.172 casos foram atendidos na delegacia especializada deste município. O Poder Judiciário não poderia ficar paralisado ante essa situação, por isso deflagramos o processo de criação desta vara. Trata-se de um serviço essencial que, prestado com eficiência e presteza, encorajará mulheres a buscar ajuda”, declarou Frederico Neves.

A instalação da nova vara contou com a presença secretária da Mulher do Estado, Sílvia Cordeiro, que elogiou a iniciativa do TJPE e exaltou a integração entre os Poderes Constituídos. “A inauguração desta vara significa um passo importante para a Política Estadual da Mulher, pois precisamos do apoio do Judiciário. Os Poderes que compõem o Estado estão fazendo sua parte para mudar os valores e a cultura da sociedade, que precisa reconhecer a mulher como sujeito de direitos”, discursou.

A secretária Especial da Mulher e Direitos Humanos de Caruaru, Katherine Lages, destacou a sensibilidade do Tribunal ao interiorizar o serviço. “Estou emocionada ao viver este dia histórico em Caruaru. Que seja mais um passo para a redução da violência doméstica e familiar contra as mulheres, que merecem uma vida digna e livre de toda sorte de opressões.”

 

A secretária da Mulher do Estado, Sílvia Cordeiro, prestigiou a

 solenidade e destacou a integração entre os Poderes Constituídos para fortalecer a rede de proteção à mulher

Prestigiaram a cerimônia os desembargadores da Câmara Regional de Caruaru Fábio Eugênio de Oliveira Lima, Humberto Vasconcelos e Waldemir Tavares de Albuquerque Filho; o diretor do Foro de Caruaru, juiz José Tadeu dos Passos e Silva; os juízes Orleide Rosélia Nascimento Silva, Brasílio Guerra, Elias Soares da Silva, Francisco de Assis Morais Júnior, José Adelmo Barbosa Costa e José Fernando Santos de Souza; a Delegada da Mulher de Caruaru, Jimena Gouveia; a presidente interina da Seccional Caruaru da OAB, Catarina Oliveira; o promotor de Justiça Paulo Augusto; o defensor público Clodoaldo Batista; o tenente-coronel Adelson Carneiro de Andrade e o comandante Abel Ferreira (Dinter-PE).

Rede de proteção – Garantir uma vida digna e segura para as mulheres é o objetivo do serviço, que se integra a diversas iniciativas que compõem a rede de proteção no Estado, como as Delegacias Especializadas da Mulher, a Ouvidoria da Mulher do Estado de Pernambuco, os serviços de acolhimento das Secretarias da Mulher do Estado e dos municípios e a Central de Atendimento à Mulher – Disque 180.

Esses serviços garantem a aplicação da Lei Maria da Penha, que oferece várias medidas para proteger a integridade física e psicológica, a família e o patrimônio da mulher, como afastamento do agressor do lar e proibição do agressor de se aproximar da vítima. Caso necessário, a mulher poderá ser encaminhada para um abrigo, em lugar sigiloso.

Texto: Cláudia Vasconcelos | Ascom TJPE

 Acesse no site de origem: Primeira Vara da Mulher do Interior é inaugurada em Caruaru (TJPE – 14/01/2016)