Aconteceu na manhã desta
terça-feira (19) o primeiro Encontro Propositivo pela Igualdade das Mulheres na
Política, organizado pela Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo. O
evento reuniu representantes partidários, juristas, integrantes do Ministério
Público e de organizações da sociedade civil. O Instituto Patrícia Galvão –
Mídia e Direitos foi uma das instituições apoiadoras.
Ao longo de toda a manhã
foram apresentadas dezenas de propostas que, segundo o procurador eleitoral
Luís Carlos dos Santos Gonçalves, serão sistematizadas, publicadas no portal da
Procuradoria na internet e encaminhadas aos órgãos responsáveis. “Vamos consolidar
todas essas proposições e encaminhar as que nos couberem. As que couberem, por
exemplo, ao Legislativo, vamos encaminhar”, atesta o procurador.
Veja também: Eleições 2016 – Partidos serão cobrados para incluir
mulheres na política (PRE-SP, 20/07/2016)
Punições aos partidos que
não cumprirem efetivamente pelo menos a cota de gênero instituída pela
legislação foram defendidas sob diversas formas. Cassação do Demonstrativo de
Regularidade de Atos Partidários (DRAP), impugnando todas as candidaturas de
uma legenda que descumprir a lei no tocante à representatividade das mulheres,
suspensão ou desconto do fundo partidário foram algumas das sugestões
levantadas. A Rede Feminista de Juristas também sugeriu que o Ministério
Público Eleitoral e a Justiça Eleitoral monitorem se haverá atividades de
campanha de todas as candidatas inscritas pelos partidos (quantidade de
panfletos produzidos, criação de páginas na internet, etc) e seus
gastos de campanha. O objetivo é que seja possível verificar ainda durante a
campanha se as mulheres são candidatas reais ou apenas figurantes (ou
laranjas).
O DRAP é o documento
emitido pela Justiça Eleitoral que atesta a legalidade das chapas apresentadas
pelos partidos e/ou coligações, contendo os nomes, números e cargos pleiteados
pelos candidatos. Muitos partidos utilizam o mecanismo de indicar mulheres que
não fazem campanha ou atuam em campanhas de outros candidatos – em geral homens
– para burlar a regra que prevê no mínimo 30% de cada gênero nas nominatas
apresentadas pelas legendas.
A promotora Ana Paula
Mantovani Siqueira (coordenadora do Grupo Executivo Nacional da Função
Eleitoral do Ministério Público Federal) afirmou que as procuradorias vão
acompanhar muito enfaticamente o cumprimento da legislação.
Mais mulheres na
política e mais diversidade entre as eleitas
Já a promotora de
justiça Maria Gabriela Prado Manssur, convidada para a mesa de abertura do
evento, ressaltou que “mulher na política é uma questão de identidade. Não são
só as mulheres brancas que têm que estar, mas também as negras e de todos os
recortes sociais.” A representatividade das mulheres negras, trans, lésbicas e
bissexuais também foi defendida pela Rede Feminista de Juristas, pela
mulher trans integrante do Conselho Municipal de Políticas LGBT de São Paulo,
Luiza Copieters, e por Maria Aparecida Pinto, do Conselho de Participação e
Desenvolvimento da Comunidade Negra.
Na audiência, no
entanto, não foram discutidas propostas relevantes, como a fiscalização da
distribuição das verbas obtidas pelos partidos para o financiamento das
campanhas eleitorais. Na eleição de 2014 o portal R7 fez um levantamento que verificou que as
candidatas mulheres e postulantes negros receberam, em média, um terço do
montante declarado pelos partidos como dinheiro recebido especificamente como
doação eleitoral.
O fundo partidário é um
mecanismo de assistência à organização política diferenciado das doações
eleitorais. Constituído por dotações orçamentárias da União, multas,
penalidades, doações e outros recursos previstos em lei, o fundo é repassado às
agremiações em cotas mensais diretamente pelo Tribunal Superior Eleitoral, na
proporção dos votos recebidos para o pleito à Câmara dos Deputados. A
distribuição dos recursos do fundo partidário é disciplinada em lei, mas em
relação às doações eleitorais não há nenhuma determinação legal sobre como o
dinheiro deve ser distribuído internamente aos partidos.
Também não apareceu nos
debates a importância de assegurar a representatividade étnica e racial nas
propagandas eleitorais e programas partidários.
Jacira Melo, diretora
executiva do Instituto Patrícia Galvão, destacou a necessidade de um esforço de
produção de dados sobre as cidades que têm mulheres eleitas às câmaras
municipais. “Não ter uma mulher tem um impacto significativo no pensar a
cidade. Saúde, saneamento, transporte etc. são questões que afetam diretamente
às mulheres.” Jacira defendeu ainda que as mulheres que se dispõem a ajudar
seus partidos em detrimento da efetiva participação na disputa deveriam ser
denominadas “figurantes”, e não laranjas, porque essa palavra tem uma carga
moral muito negativa, que estigmatiza ainda mais o lugar das mulheres na
política.
Igualdade distante
Em 1º de junho deste
ano, o Brasil figurava na 153ª posição no ranking da União Interparlamentar
(IPU na sigla em inglês) sobre representatividade feminina na política. Na Câmara dos Deputados as mulheres são pouco menos de 10%
das cadeiras, apenas 2,2% negras (pretas ou pardas). No Senado, as
mulheres são 16%. Na última legislatura apenas cinco das 27 cadeiras disputadas
foram ocupadas por candidatas. Em toda a história da Casa apenas três mulheres negras
foram eleitas. Na Câmara Municipal de São Paulo, dos 55 vereadores
apenas cinco são mulheres e nenhuma autodeclarada negra, enquanto na população
as mulheres são 52% e as negras, 49 milhões.
Publicado por: Luciana Araújo/Agência Patrícia Galvão
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