Data: 14/08/2013
Ministra Eleonora chama a atenção de delegações estrangeiras para desigualdades estruturais na América Latina e Caribe Foto: Nei Bomfim/SPM
Enfrentamento ao racismo e às discriminações de gênero, etnia e orientação sexual foi um dos desafios citados em Montevidéu pela ministra Eleonora a serem adotados nas políticas públicas na região. Próxima exposição acontecerá, na tarde desta quarta-feira (14/08), em painel com dirigentes de políticas para as mulheres do Uruguai, da República Dominicana e do Panamá
Confira aqui a íntegra do discurso da ministra Eleonora Menicucci
A intervenção do Brasil na 1ª Conferência Regional sobre População e Desenvolvimento da América Latina e Caribe, ocorrida na tarde de terça-feira (13/08), em Montevidéu, revelou a preocupação do país com o persistente quadro de desigualdades. Porta-voz política do governo brasileiro, a ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), alertou as delegações estrangeiras frente aos “desafios para a eliminação da discriminação racial, étnica e por identidade de gênero e orientação sexual”, a serem incorporados no conjunto das políticas públicas. E pontuou: “Povos indígenas e população afrodescendente continuam a figurar entre os que mais sofrem com a pobreza e a violência”.
De acordo com a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), vinculada às Nações Unidas, a desigualdade vem caindo, mas a região continua sendo a mais desigual do mundo. Prevê-se que para 2015 a América Latina alcance níveis de pobreza de 23,3%, segundo o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). A porcentagem é inferior aos 37,5% estimado para países com IDH médio, no entanto ainda está longe dos 12,2%, que é a média dos países que apresentam IDH considerado alto.
Ao incorporar o componente de gênero, Menicucci revelou a situação das afro-latinoamericanas e caribenhas. “Mulheres negras permanecem em situação de maior desvantagem nos indicadores sociais, políticos e econômicos. Continuaremos enfrentando o racismo institucional no acesso ao ensino, no atendimento à saúde, no acesso ao mercado de trabalho, na melhoria da segurança pública, entre outros. Nesse contexto, a redução dos índices de homicídio entre os jovens negros constitui prioridade”, declarou a ministra das Mulheres, que comunicou a recente sanção pela presidenta Dilma Rousseff do Estatuto Nacional da Juventude.
Proatividade de gestão - A titular da SPM contou a experiência do governo brasileiro para a inclusão da perspectiva de gênero no conjunto das políticas públicas. Entre elas, promover a autonomia econômica das mulheres, reduzir as disparidades de gênero no mundo do trabalho, consolidar e articular a maior presença de mulheres nos espaços de poder e de decisão, fomentar políticas que alterem a tradicional divisão sexual do trabalho da vida e enfrentar a violência de gênero, tanto doméstica, quanto sexual.
“Nesse campo o Brasil tem avançado sistematicamente, desde a promulgação da Lei Maria da Penha, até a implementação de Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e, recentemente, a sanção pela Presidenta Dilma Rousseff da lei que garante o atendimento integral às vítimas de violência sexual, assegurando inclusive a oferta de contraceptivos de emergência”, registrou.
A ministra Eleonora citou o programa “Mulher Viver, Sem Violência” (a ser abordado com mais detalhes na sua apresentação de hoje), lançado, em março, pela presidenta Dilma para integração e humanização dos serviços públicos. Comunicou a entrega de duas unidades móveis para os 26 estados e o Distrito Federal, adquiridas pela SPM, voltadas ao enfrentamento à violência nas áreas rurais, campo e floresta. Na semana passada - em Alagoa Grande (PB) por ocasião dos 30 anos do assassinato de Margarida Maria Alves, sem que os culpados tenham sido punidos -, ela fez a doação do primeiro dos 54 ônibus em atenção à reivindicação das trabalhadoras rurais dirigida à presidenta Dilma.
Sobre a saúde das mulheres, reiterou o compromisso do governo brasileiro com a atenção integral, em sintonia com o Plano de Ação de Cairo e os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. “Para nós, tem sido uma prioridade a redução da morbidade e mortalidade materna. Programas do governo brasileiro reduziram a mortalidade materna em 51%. A saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido pela Constituição brasileira. Nesse sentido, temos trabalhado para ampliar e fortalecer o Sistema Único de Saúde – SUS, que é público, integral e universal, baseado na equidade de gênero, raça, etnia e de orientação sexual”, afirmou Menicucci.
Políticas de gênero – Ao lado das responsáveis pelas políticas para as mulheres no Uruguai, na República Dominicana e no Panamá, a ministra Eleonora participará de painel sobre igualdade de gênero na tarde desta quarta-feira (14/08). Além das gestoras, haverá representação da sociedade civil, com integrante da Articulação Feminista Marcosur. A dirigente brasileira segue acompanhada da secretária de Articulação Institucional e Ações Temáticas da SPM, Vera Soares, da assessora especial Sônia Malheiros e do coordenador de Comunicação Social Nei Bomfim.
A 1ª Conferência Regional sobre População e Desenvolvimento da América Latina e Caribe prossegue até quinta-feira (15/08). Tem a presença de mais de 30 países da região, os quais pretendem acordar propostas para uma agenda política de longo prazo. Estão em pauta: mortalidade infantil, igualdade de gênero, envelhecimento, enfrentamento ao racismo e reconhecimento de direitos dos povos indígenas, das pessoas com deficiência e dos migrantes.
O evento é promovido pela Cepal e pelo Fundo de População das Nações Unidas (Unfpa), com apoio do governo do Uruguai.
1ª Conferência Regional sobre População e Desenvolvimento da América Latina e Caribe
Data: 12 a 15 de agosto de 2013
Local: Montevidéu - Uruguai
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