Em 2017, foram realizados 2.471 comunicados de venda de veículo em Rio Branco (Foto: Fhaidy Acosta)
O comunicado de venda é um
serviço gratuito do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/Acre) e
pode evitar possíveis transtornos após a venda de um veículo.
A aposentada Maria Gomes
vendeu uma motocicleta, mas deixou de realizar o comunicado de venda. “A pessoa
para quem eu tinha vendido a moto repassou-a para um terceiro já com multas,
que acabaram sendo registradas no meu nome. Minha sorte foi que o novo comprador
fez questão de quitar os débitos para regularizar a moto, então fui com ele ao
Detran para solucionar o problema”, explicou.
O artigo 134 do Código de
Trânsito Brasileiro (CTB) afirma que o vendedor tem a obrigação de comunicar a
venda do veículo ao Detran no prazo máximo de 30 dias, sob pena de ser
responsabilizado pelas penalidades impostas e suas reincidências, até a data da
comunicação.
De acordo com o chefe da
Divisão de Veículos Maura Cavalcante, muitas pessoas buscam o Detran
questionando as multas após vender o veículo.
“Não basta apenas fazer um
documento autenticado em cartório. Caso o procedimento de transferência não
seja realizado juntamente com o comprador, é indispensável que o vendedor
comunique a venda formalmente, para que o Detran tenha conhecimento de que o
bem está sob a responsabilidade de um novo dono”, explica Maura.
Procedimento
Para comunicar a venda, na
capital, o proprietário deve se dirigir ao setor de serviço de veículo do
Detran, localizado na Avenida Nações Unidas, 1735, em frente ao Sétimo Batalhão
de Engenharia de Construção. No interior, o procedimento deve ser realizado nas
Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans).
É indispensável a
apresentação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com cópia, cópia do
Registro Geral (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF), além do Documento Único
de Transferência (DUT) ou CRV (Certificado de Registro de Veículos) devidamente
preenchido, com as assinaturas do vendedor e comprador reconhecidas em
cartório, assim como uma cópia autenticada.
Nos casos em que o
comunicante não for o proprietário, deve ir munido também de procuração
específica para o veículo com original e cópia.
Para que o comunicado de
venda seja confirmado, o veículo deve estar quitado. Em 2017, foram realizados
2.471 comunicados de venda de veículo em Rio Branco e 266 não foram finalizados
por falta de algum requisito para a conclusão do trâmite.
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