A realização de intervenções junto à população masculina para reduzir a
violência contra a mulher foi um dos pontos defendidos na edição de março do
programa Pauta Feminina, nesta quinta-feira (1º/03). No evento, promovido pelas
procuradorias da mulher do Senado e da Câmara dos Deputados, foi discutido o
atendimento aos autores de atos violentos como meio de enfrentamento às formas
de violência contra a mulher e ao feminicídio. O painel foi mediado pela
deputada Jô Moraes (PCdoB-MG).
O trabalho de acompanhamento dos agressores foi defendido pelo
doutor em psicologia clínica e cultura da Universidade de Brasília (UnB),
Fabricio Guimarães. Segundo ele, atender os homens é um recurso imprescindível
na rede de proteção à mulher e deve ser reforçado como política pública.
— É
importante nós ajudarmos esses homens a desconstruir a naturalização da
violência que é feita desde a socialização da criança. A intervenção
psicossocial não quer dizer a desresponsabilização do homem, esse
acompanhamento pode caminhar junto com a questão penal — afirmou.
Lei
Maria da Penha
A aplicação
efetiva da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) também foi debatida no
encontro. Para Lourdes Bandeira, professora de Sociologia da UnB, a prevenção
ao feminicídio passa pela efetivação da lei. Ela elencou como obstáculos
culturais para a efetividade da legislação as práticas sexistas, os
estereótipos de gênero e um legado de leis discriminatórias em relação às
mulheres.
A redação da
Lei Maria da Penha, contudo, foi elogiada por Ben-Hur Viza, juiz de Direito do
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Segundo ele,
o texto prevê soluções adequadas, mas o problema da violência contra a mulher
não é solucionado porque a legislação não é cumprida.
— Precisamos
colocar a lei em prática. O Legislativo fez o seu dever de casa, agora o
Executivo e o Judiciário precisam fazer o deles — disse o juiz.
Thiago
Pierobom, promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios (MPDFT), também defendeu a qualidade da legislação, visto que ela
trata do problema da violência sob três aspectos: prevenção, proteção e
responsabilização. Ele concordou que a maior dificuldade está na falta de ações
práticas integradas.
— No Brasil
nós temos o costume de não fechar o ciclo das políticas públicas: a gente
coloca o tema na agenda, desenha a política, mas depois nós esquecemos que é
preciso implementar, avaliar e depois rever essa política — comentou.
Cenário
O promotor
também informou que, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a
discriminação de gênero é a principal causa de violência contra as mulheres.
Thiago Pierobom citou ainda fatores potencializadores que aumentam o risco de
violência, como o consumo abusivo de bebidas alcoólicas e drogas ilícitas por
parte do agressor.
Dados da
pesquisa “Violência doméstica e familiar contra a mulher”, de 2017, também
foram apresentados durante o encontro pelo coordenador do Observatório da
Mulher contra a Violência, Henrique Marques Ribeiro. O estudo indicou um
aumento significativo de mulheres que declararam já ter sofrido esse tipo de
violência. Os dados apontaram que 29% das participantes vivenciaram situações
de violência.
http://agenciapatriciagalvao.org.br
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