Pela primeira vez, estudo faz ligação da violência doméstica no Nordeste brasileiro, com foco entre gerações, vulnerabilidades raciais e socioeconômicas e incidência sobre a saúde, direitos sexuais e direitos reprodutivos das mulheres. Pesquisa inédita é da Universidade Federal Ceará e do Instituto Maria da Penha, financiada pela Secretaria de Políticas para as Mulheres e apoio do Instituto Avon. Divulgação marca campanha dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres
Nadine Gasman, representante da ONU Mulheres Brasil, destaca urgência de investimentos em políticas e serviços essenciais de atenção a mulheres em situação de violência
Foto: SPM
NOs 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres trazem para o Brasil o debate urgente sobre o investimento, a continuidade e o aperfeiçoamento de políticas e serviços essenciais a mulheres em situação de violência em apoio à implementação da Lei Maria da Penha. De acordo com a pesquisa, 27% de todas as mulheres com idades entre 15 e 49 anos já foram vítimas de violência doméstica ao longo da vida e 17% das nordestinas foram agredidas fisicamente pelo menos uma vez na vida. As cidades de Salvador, Natal e Fortaleza ostentam o título negativo de cidades mais violentas ao longo da vida das mulheres, em termos de violência doméstica física, com prevalência de 19,76%, 19,37%, e 18,97%, respectivamente (ver tabela 7, p.8).
Nos últimos 12 meses, 11% das mulheres nordestinas foram vítimas de violência psicológica, enquanto 5% sofreram agressões físicas e 2% violência sexual no contexto doméstico e familiar. Dentre as nove capitais investigadas, a violência psicológica foi identificada por 16% das mulheres entrevistadas em Natal; a violência física, por 7% das mulheres de Maceió; e a violência sexual, por 4% das mulheres de Aracaju.
A divulgação dos dados faz parte da campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Neste ano, a ONU adotou como tema “Não deixar ninguém para trás: acabar com a violência contra as mulheres e meninas” em referência aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Nadine Gasman, representante da ONU Mulheres Brasil, avalia que a pesquisa traz dados concretos que podem colaborar para a implementação do Marco de Parceria das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável 2017-2021 pela ONU Brasil e o governo brasileiro. “O Nordeste é uma das regiões com mais desigualdades no país, com machismo arraigado e concentração de população negra. A pesquisa capta a complexidade da violência de gênero com recorte racial e geracional, que demanda respostas políticas multisetoriais como estabelece a Lei Maria da Penha ao evocar ações integradas da saúde, segurança pública, justiça, educação, psicossocial e autonomia econômica”, afirma Gasman.
Para a representante da ONU Mulheres, a pesquisa “traça um quadro concreto para ação urgente do poder público e da sociedade brasileira, para impedir que mulheres e meninas fiquem para trás do desenvolvimento. Estamos diante de um quadro mais delineado dos desafios do Brasil para alcançar a igualdade de gênero até 2030, como determina o Objetivo Sustentável 5. Um passo decisivo é a continuidade deste estudo e a produção de outras pesquisas nas demais regiões do Brasil, fundamentais para a formulação e a execução de políticas públicas de prevenção e enfrentamento da violência de gênero”, afirma.
Reação da sociedade – Um dos pontos que a pesquisa chama a atenção é para a baixa percepção da vizinhança e do círculo social (grupos de convivência), ambos com 30%, acerca das agressões dirigidas às mulheres. O estudo foi realizado pela Universidade Federal do Ceará, Institute for Advanced Study in Toulouse e o Instituto Maria da Penha, em cooperação com a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, com apoio do Instituto Avon e parceria de divulgação da ONU Mulheres Brasil. A pesquisa tem três relatórios executivos: condições socioeconômicas e violência doméstica e familiar (dezembro, 2016)| violência doméstica e seu impacto no mercado de trabalho e na produtividade das mulheres (agosto, 2017) | violência doméstica, violência na gravidez e transmissão entre gerações (outubro, 2017).
Vulnerabilidades raciais – O mais recente estudo Violência doméstica, violência na gravidez e transmissão entre gerações, que está sendo divulgado durante os 16 Dias de Ativismo, aponta que entre as mulheres que sofrem agressões físicas durante alguma gestação ao longo da vida (6% no universo de 10 mil mulheres), 77% são mulheres negras. Além disso, 24% das mulheres negras vivenciaram a ocorrência de violência doméstica contra suas mães, enquanto a mesma situação foi vivenciada por 19% das mulheres brancas.
Impacto no mercado de trabalho e produtividade – Os resultados do relatório Violência Doméstica e seu Impacto no Mercado de Trabalho e na Produtividade das Mulheres mostram que as mulheres vítimas de violência doméstica no Nordeste, nos últimos 12 meses, 23% recusaram ou desistiram de alguma oportunidade de emprego nesse mesmo período de referência porque o parceiro era contra. Enquanto isso, 9% das mulheres não vitimadas pelos parceiros reportaram ter recusado alguma oportunidade de emprego.
Mulheres vítimas de violência domésticas, nos últimos 12 meses, reportam menor frequência no exercício de sua capacidade de concentração, na capacidade de dormir bem, em tomar decisões, além de se sentir frequentemente estressada e menos feliz em comparação as mulheres não vitimadas pelos parceiros.
Para a região Nordeste, mulheres vítimas de violência doméstica apresentam uma duração média de emprego 21% menor do que a duração daquelas que não sofrem violência e possuem um salário cerca de 10% menor do que aquelas que não são vítimas de violência. Ser vítima de violência doméstica se correlaciona negativamente com a produtividade e o salário-hora da mulher, e esse efeito é maior em mulheres negras.
Saúde e bem-estar – 7% das mulheres agredidas durante a gestação têm entre 15 a 24 anos. As agressões em todas as fases da gravidez foi verificada em 34% das entrevistadas (6% no universo de 10 mil mulheres). Os dados revelam implicações para a saúde das mulheres, incidindo sobre os seus direitos sexuais e direitos reprodutivos, e das crianças, trazendo novos elementos para a resposta do Brasil para o
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 3: Saúde e Bem Estar.
As mulheres se tornam vulneráveis à depressão, estresse, comportamentos de risco com uso de drogas lícitas e ilícitas, pré-natal inadequado, sangramento vaginal, ganho de peso, hipertensão, pré-eclâmpsia, entre outras intercorrências e enfermidades. Em relação à criança, estudos da área indicam restrição de crescimento uterino, curta duração, redução de peso da criança ao nascer, 0,9% a mais de probabilidade de morte ao nascer e até 1,5% a maior de probabilidade de morte até o 5º ano de vida.
Espiral da violência de gênero – Um dos apontamentos mais alarmantes é sobre a
transmissão da violência entre gerações. 4 a cada 10 mulheres que cresceram em um lar violento sofreram o mesmo tipo de violência na vida adulta. Ou seja, há uma repetição de padrão em seu próprio lar. A chamada Transmissão Intergeracional de Violência Doméstica (TIVD) é definida como um mecanismo de perpetuação da violência que, segundo os estudos, sugere maior incidência de violência doméstica em lares onde a mulher, seu parceiro ou ambos estiveram expostos à violência na infância. O mesmo percentual, 4 a cada 10 mulheres, também surge em relação ao impacto no comportamento masculino, revelando que parceiros que cresceram em um lar violento também cometeram agressões contra suas parceiras.
De acordo com a pesquisa, 1 a cada 5 mulheres teve contato com algum tipo de violência doméstica na infância ou na adolescência. 23% afirmaram ter lembranças da mãe sendo agredida e 13% sabem que a mãe do parceiro também sofreu algum tipo de agressão. Destas, 88% presenciaram (viu ou ouviu) as agressões físicas sofridas pela mãe.
O peso da violência doméstica também é maior quando há um divisão entre brancas e negras. 1 a cada 4 entrevistadas negras afirmou se lembrar de episódios de violência contra sua mãe. Já entre as entrevistadas brancas, o número é sensivelmente menor quando 1 a cada 5 afirmou ter presenciado algo.
12% das mulheres relataram que o parceiro ou ex-parceiro (o mais recente), quando criança, soube das agressões físicas sofridas pela mãe. 85% deles presenciou os atos de agressão pelo menos uma vez. 10% das entrevistadas reportaram que seus parceiros e ex-parceiros haviam sido agredidos, pelo menos uma vez, durante a infância por familiares. Em Aracaju, 16% das mulheres responderam que seus parceiros e ex-parceiros souberam ao menos uma vez das agressões sofridas pela mãe. 9% das entrevistadas reportaram que seus respectivos parceiros e ex-parceiros foram agredidos na infância por familiares – neste último indicador, a concentração é em Salvador (15%).
Dados, investimentos e políticas – Para o professor José Raimundo Carvalho, coordenador mundial e pesquisador principal da pesquisa, os resultados são frutos de um trabalho inédito de cientistas nacionais e internacionais. “Compilamos aqui, pela primeira vez, um conjunto de dados único e longitudinal que aborda a violência doméstica e seu desenvolvimento cognitivo-emocional e suas inter-relações no impacto das gerações”, destaca José Raimundo, que conduziu a pesquisa com o professor Victor Hugo Oliveira.
A Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres investiu cerca de R$ 2 milhões no projeto. O resultado da pesquisa está sendo usado na construção de ações e políticas públicas no enfrentamento a violência. “Nessa etapa da pesquisa podemos perceber o grande impacto que a violência doméstica apresenta não apenas ao núcleo familiar, mas a toda uma sociedade. Precisamos pensar no enfrentamento a violência como uma prioridade do estado, envolvendo todos nesse debate”, afirmou a secretária Nacional de Políticas para as Mulheres, Fátima Pelaes.
“Para o Instituto Avon é primordial apoiar pesquisas como essas no Brasil. Temos aqui um estudo inovador e sem precedentes no Brasil e na América Latina que endossa, com alto rigor científico, a nossa linha de atuação focada na disseminação de informação e na divulgação do trabalho brilhante que vem sendo exercido por organizações e acadêmicos brasileiros do porte do Instituto Maria da Penha e da Universidade Federal do Ceará”, ressalta Daniela Grelin, gerente sênior do Instituto Avon.
Sobre a pesquisa – A amostra da
PCSVDFMulher é composta por mais de 10 mil mulheres, sendo quantitativa, probabilística e representativa das moradoras das nove capitais do Nordeste, com idades entre 15 e 49 anos. Para o estudo do tópico Violência na Gestação, a análise se restringiu às mulheres entrevistadas pela PCSVDFMulher que tiveram pelo menos uma experiência de gravidez ao longo da vida, resultando em 4.056 mulheres que, efetivamente, responderam questões relativas à experiência de violência na gestação.
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