sábado, 22 de fevereiro de 2020

Governo Federal lança campanha contra importunação sexual durante o carnaval

#NÃOTEMDESCULPA
Campanha conta com peças publicitárias que apontam as principais desculpas utilizadas pelas pessoas para cometer os assédios.
Ligue 180
Ligue 180 para denunciar os casos de importunação sexual ou procure o policial mais próximo. - Foto ilustrativa: Carnaval de Olinda/olinda.pe.gov.br

Desde 2018 está em vigor a Lei 13.718, que criminaliza os atos de importunação sexual e divulgação de cenas de estupro, nudez, sexo e pornografia. A pena para as duas condutas é prisão de 1 a 5 anos. A importunação sexual foi definida em termos legais como a prática de ato libidinoso contra alguém sem a sua anuência “com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro".
Para prevenir e conscientizar a população sobre a importunação sexual, o Governo Federal divulga, a partir desta terça-feira (18), campanha com o tema "Assédio é Crime. #Nãotemdesculpa". O objetivo é combater esse tipo de crime que, durante o carnaval, se esconde por trás de subterfúgios como: "achei que ela queria", "mas foi só um beijinho", "é carnaval", e "foi o álcool".
A campanha conta com peças publicitárias que apontam as principais desculpas utilizadas pelas pessoas para cometer esses crimes e destacando que não há desculpa para essas condutas. 

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