terça-feira, 5 de janeiro de 2016

Secretaria Municipal da Mulher de Rio Branco entra na guerra contra o Aedes aegypti



Gravida - OL (1)


De casa em casa. Gestante por gestante. É assim que equipes da Secretaria Municipal da Saúde (Semsa), através de enfermeiras e agentes de saúde em parceria com técnicas da Secretaria Municipal da Mulher (Semam) e da Secretaria de Juventude, estão levando informação e orientando sobre os cuidados necessários para evitar o contato com o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e o zika vírus.
Esse último tem sido apontado como causador do aumento dos casos de microcefalia no Brasil. As visitas iniciaram antes do Natal e devem ser intensificadas daqui para frente, aponta a secretária adjunta da Mulher de Rio Branco, Graça Lopes. De acordo com o mapeamento da Semsa, atualmente, existem 4.500 grávidas cadastradas nas unidades de saúde da Capital.
“A determinação do prefeito Marcus Alexandre é de que todas as grávidas recebam atenção especial e saibam sobre os cuidados que devem tomar para proteger a si mesmas e aos bebês. Acredito que recebendo a equipe da prefeitura em suas casas, as gestantes sentem a gravidade da doença e percebem a importância da prevenção”, explicou Graça Lopes.
Nesta segunda-feira, 4, as visitas ocorreram na região da Baixada da Habitasa, próximo à Quarta Ponte, na Cadeia Velha. Já nesta terça-feira, as equipes estarão atuando no bairro Seis de Agosto, onde existem cerca de 100 grávidas.
Entre outros alertas, as equipes ressaltam para as gestantes a utilização de roupas de mangas para se proteger e a limpeza do quintal, para evitar a presença do mosquitoAedes aegypti. “Para as grávidas, qualquer uma dessas doenças é grave, mas o zikavírus pode prejudicar o bebê com a má formação do cérebro”, aponta a enfermeira Narjara Santos.
Números das doenças no Acre
De acordo com o último Boletim Epidemiológico divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre), de janeiro a dezembro de 2015, no Acre, foram notificados 40 casos suspeitos de febre chikungunya, sendo 25 notificações do município de Rio Branco, 12 no município de Xapuri, 3 no município de Cruzeiro do Sul. Sendo que 4 notificações do município de Rio Branco já foram descartadas pelo laboratório referência Instituto Evandro Chagas (IEC) e 36 estão sobre investigação.
No mesmo período, foram notificados 13.822 casos suspeitos de dengue, sendo 4.975 (36%) confirmados, 7.509 (54%) descartados e 1.338 (9%) em investigação, com registro de um óbito no município de Cruzeiro do Sul.
Sobre o zika vírus, no Acre, até 30 de dezembro de 2015, foram notificados 38 casos suspeitos, sendo 3 recém-nascidos de 3 puérperas que apesar de não apresentarem sintomas, devido os mesmos nascerem com microcefalia, foram realizados sorologias e enviados ao laboratório de referência (IEC). No 3º trimestre de gestação uma grávida, e no 2º trimestre de gestação duas grávidas foram notificadas na Maternidade Bárbara Heliodora. Tendo em vista a suspeita foram realizadas sorologia para ZIKAV,IgG, IgM, diferencial para dengue.
Os 29 casos restantes são provenientes das unidades sentinelas de Rio Branco. Foram realizadas coletas para sorologia com diagnóstico diferencial para dengue.
BRUNA LOPES

segunda-feira, 4 de janeiro de 2016

Sancionada a Lei 13.239 que prevê plástica no SUS para mulher vítima de violência


Foi publicada hoje (31) no Diário Oficial da União a Lei 13.239, que dispõe sobre a oferta e realização, no Sistema Único de Saúde (SUS), de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por violência contra a mulher.

O texto já havia passado pelo Senado e foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados em novembro deste ano, quando seguiu para sanção presidencial.

De acordo com a lei, hospitais e os centros de saúde pública, ao receberem vítimas de violência, deverão informá-las da possibilidade de acesso gratuito à cirurgia plástica para reparação das lesões ou sequelas de agressão comprovada.
Ainda segundo o texto, a mulher vítima de violência grave que necessitar de cirurgia deverá procurar uma unidade de saúde que realize esse tipo de procedimento portando o registro oficial de ocorrência da agressão.

A lei prevê também que o profissional de medicina que indicar a necessidade da cirurgia deverá fazê-lo por meio de diagnóstico formal, encaminhando-o ao responsável pela unidade de saúde respectiva, para autorização.
Ao final, o texto prevê ainda a possibilidade de punição aos gestores que não cumprirem com a obrigação de informar as mulheres vitimadas sobre seus direitos.

Paula Laboissière - repórter da Agência Brasil

terça-feira, 29 de dezembro de 2015

Especialista admite surgimento de “novo feminismo”, com ajuda da internet

feminismointernet
Foram necessários 29 anos para que uma mulher voltasse a receber o título de personalidade do ano da revista norte-americana Time. Angela Merkel, chefe do governo alemão e uma das mais importantes líderes da política mundial na atualidade, se tornou a quarta mulher a receber o título desde a criação da honraria, em 1936. Marcado por discussões sobre a violência de gênero e por manifestações populares por igualdade e equidade, 2015 se despede com a inspiração da “mulher mais poderosa do mundo” e o alerta dado pelo Fórum Econômico Mundial de que serão precisos 118 anos para que mulheres e homens recebam o mesmo salário para cargos idênticos.
Nas redes sociais, dezenas de campanhas foram criadas para combater o abismo social e a violência de gênero. Em uma das primeiras mobilizações do ano, centenas de homens da Turquia e do Azerbaijão posaram de saia para demonstrar repúdio à morte da estudante Ozgecan Aslan, de 20 anos, assassinada em 11 de fevereiro, após ser atacada por um motorista de ônibus. Mais de 6 milhões de tuítes com o nome de Ozgecan foram publicados desde então, muitos com histórias de outras vítimas inspiradas a revelar suas memórias.
Três homens acabaram condenados à prisão perpétua pelo caso, e autoridades se viram forçadas a reconhecer o problema da violência no país. “É um julgamento simbólico para todas as mulheres vítimas de violência. Nossa luta por igualdade e por liberdade não termina aqui”, disse, à época, a parlamentar turca Meral Danis Bestas.
O assassinato da estudante grávida Chiara Arroyo, de 14 anos, pelo namorado de 16, que contou com a ajuda dos pais para enterrá-la no jardim, despertou um movimento ainda maior na Argentina. Nascia ali a mais expressiva mobilização do país contra a violência machista, o #NiUnaMenos (“Nem uma a menos”), que em 3 de junho reuniu 300 mil pessoas na Praça do Congresso, em Buenos Aires, para exigir políticas contra o feminicídio. A então presidente, Cristina Kirchner, se uniu às manifestações, ato acompanhado por diversos políticos, entre eles, o líder recém-empossado, Mauricio Macri, que se comprometeu com cinco demandas apresentadas pelo movimento.

Após nove mulheres serem mortas em casos de violência de gênero e depois do assassinato de uma líder transgênero, os argentinos organizaram, no mês passado, a #UnoMasXNiUnaMenos, um chamado para que os homens do país assumissem a responsabilidade de lutar contra esse tipo de crime. “Queremos exigir a nós mesmos desta vez. Não ao Estado ou à Justiça”, resumiu um dos manifestantes, em entrevista a um periódico local.
#SexismoDiário
A facilidade da comunicação pela internet fez surgir “um novo feminismo”, explica a historiadora e pró-reitora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Joana Maria Pedro. Ela ressalta como as ativistas de hoje “têm menos reservas, são mais diversificadas” e usam as redes sociais como meio de conscientização. “Muitas meninas nem chamam de feminismo, mas têm a clareza de seus direitos”, observa.

As demandas vão além da luta contra a violência física. Para desafiar a ideia de que “homens e mulheres têm direitos praticamente iguais”, uma campanha que começou no Reino Unido há três anos reuniu milhares de relatos de todo o mundo sobre situações corriqueiras com a tag #EverydaySexism (sexismo diário). Desabafos semelhantes ganharam força entre os brasileiros em 2015. No país, onde uma mulher é estuprada a cada 11 minutos, de acordo com dados coletados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o debate de gênero nunca esteve tão presente. A questão foi tema do último Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e de discussões promovidas pelas hashtags #PrimeiroAbuso e #MeuAmigoSecreto.
“Por aqui, o feminismo entrou mesmo na pauta”, afirma a pesquisadora Cristina Scheibe Wolff, do grupo Fazendo Gênero. “Mas isso parece ser uma reação a uma postura contrária ao feminismo. As mulheres latinas têm muito ainda pelo que lutar”, completa.
Encorajadas pela famosa apresentação da escritora Chimamanda Ngozie Adichie na conferência TEDx talk de 2013 — intitulada “Sejamos todos feministas”, que teve trechos remixados pela cantora Beyoncé —, mulheres nigerianas também usaram as redes sociais para reivindicar direitos e contar suas versões sobre a rotina no país. Em junho, após a reunião de um clube de leitura que discutiu Adichie, um grupo lançou a hashtag #BeingFemaleInNigeria, que rapidamente se transformou em trending topic local do Twitter — um dos assuntos mais comentados na rede social.
Foi pela internet também que indianas, mais conscientes de seus direitos depois da convulsão popular de 2012 e 2013, pressionaram as autoridades por mudanças no código penal, em resposta ao estupro coletivo de uma jovem estudante. Além de abordarem um tema considerado tabu, elas disseram estar #HappyToBleed (“Felizes em sangrar”) para protestar contra um templo que impede a entrada de mulheres menstruadas.

Maria da Penha: Medida de proteção à mulher pode ser anulada por meio de habeas corpus (STJ – 24/12/2015)

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O habeas-corpus, instrumento jurídico que garante o direito de ir e vir do cidadão, pode ser usado para anular medidas de proteção à mulher previstas na Lei Maria da Penha. Este é o entendimento dos ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça.
Os ministros julgaram o recurso da defesa de um homem acusado de ameaçar a companheira. Ele não concorda com as medidas determinadas pelo Juizado de Violência Doméstica de Maceió, como manter distância mínima de 500 metros da mulher, não frequentar a residência nem o local de trabalho dela e evitar qualquer contato com familiares e testemunhas da vítima.  Em caso de descumprimento, pode ser preso preventivamente.
Passados quase dois anos da imposição das medidas protetivas, o Ministério Público ainda não ofereceu denúncia contra o suposto agressor. Inconformado com a decisão de Primeiro Grau, sob a alegação que as medidas ferem seu “direito de ir e vir”, o homem recorreu então ao Tribunal de Justiça de Alagoas. Para isso, utilizou o habeas-corpus. O Tribunal, no entanto, não analisou o pedido por entender que o HC não é o instrumento legal adequado.
A Defensoria Pública do Estado de Alagoas, representante do acusado, recorreu então ao STJ, sob a alegação de que a Lei Maria da Penha não prevê qualquer recurso contra decisões judiciais que impõem medidas protetivas. No julgamento , os ministros reconheceram que o habeas corpus pode ser utilizado nesses casos e determinaram que o Tribunal de Justiça de Alagoas analise a questão.
“Se o paciente não pode aproximar-se a menos de 500 metros da vítima ou de seus familiares, se não pode aproximar-se da residência da vítima, tampouco pode frequentar o local de trabalho dela, decerto que se encontra limitada a sua liberdade de ir e vir. Posto isso, afigura-se cabível a impetração do habeas corpus, de modo que a indagação do paciente merecia uma resposta mais efetiva e assertiva”, referiu o STJ na decisão.

SPM debate empoderamento das mulheres e sua influência nos padrões familiares reprodutivos, em evento do BRICS

Grupo de países formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul se reúne para trocar experiências sobre desafios demográficos e desenvolvimento econômico.

A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres participou do Terceiro Seminário Anual de Funcionários e Peritos dos Países do BRICS em Assuntos da População, representada pela Secretária de Políticas do Trabalho e Autonomia Econômica das Mulheres, Tatau Godinho. O evento foi realizado dias 09 a 10 de dezembro, em Moscou na Rússia. A demógrafa Izabel Marri, representante do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e Richarlls Martins, representante da sociedade civil, também compuseram a delegação brasileira.
Além de representantes dos 5 países dos BRICS, também participaram do Seminário "Desafios demográficos e desenvolvimento econômico dos países BRICS”, instituições internacionais (UNFPA, OIT, Banco Mundial, IPPF). 
No debate acerca do empoderamento das mulheres, Tatau Godinho destacou as barreiras à participação das mulheres no mercado de trabalho e o desafio de implementar políticas de Estado que induzem relações de igualdade.
“Em todos os países persistem fatores associados com os valores culturais do patriarcado que fazem com que as mulheres ainda sejam obrigadas a mediar as suas escolhas profissionais pelas restrições da vida familiar e a responsabilidade pelo trabalho doméstico não compartilhado”, ressaltou a representante da SPM. Ela ressalta que no Brasil a divisão sexual do trabalho “que opera em casa, no local de trabalho e no mercado de trabalho tem como consequência uma persistente discriminação no mundo do trabalho”, afirma.
Para ela, o desafio é romper com a divisão sexual do trabalho, “mudando a estrutura ocupacional, ampliando a participação das mulheres em setores não tradicionais, de maior renda, prestígio e menos precários, bem como fortalecendo a organização das mulheres”.
A Secretária de Políticas do Trabalho e Autonomia Econômica afirmou que o Seminário possibilitou a troca de informações e melhor conhecimento entre os países, indicando que, “respeitadas as diferenças sociais, demográficas e culturais, há um campo possível para compartilhamento de políticas populacionais e melhoria dos padrões de desenvolvimento”.  Ela ressaltou que a declaração final reafirma o acordo da reunião com o seguimento a Agenda aprovada no Brasil, no Seminário anterior (Fevereiro 2015), bem como apresenta sugestão de que se encaminhe recomendações à próxima reunião de cúpula dos BRICS, prevista para julho de 2016, na Índia.
Temas
No Seminário foram debatidos os seguintes temas: 1. Formas de reverter os desafios populacionais em oportunidades para facilitar o crescimento econômico e desenvolvimento humano; 2. Incentivos ao empoderamento das mulheres – As redução do hiato de gênero no mercado de trabalho afeta os padrões reprodutivos das famílias?; 3. Monitoramento do crescimento e mudanças populacionais: mecanismos e métodos para definir os desafios e elaborar respostas de políticas; 4. Crianças e Políticas de Juventude – É possível aumentar a eficiência e obter melhores resultados?; 5. Deficientes e idosos: As mudanças populacionais e as necessidades de ajuste dos Sistemas de Previdência e Proteção Social.
Os temas foram apresentados por Tatau Godinho juntamente com a representante do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

“O compromisso do Brasil tem que ser com os nossos direitos”, diz Sônia Guajajara, do movimento de mulheres indígenas

Participante da 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista, ela ressalta a oportunidade de diálogo e articulação para a garantia de direitos e é categórica: “O nosso recado é que não vamos e não podemos abrir mão dos direitos. Não vamos abrir mão da nossa terra. O Estado brasileiro tem a obrigação de demarcar as terras indígenas. Tem a obrigação de cumprir a Constituição Federal. Independente de crise política e financeira, o nosso compromisso é com a nossa pauta. E o compromisso do Brasil tem que ser com os nossos direitos”. Leia a primeira da série de cinco entrevistas com as ativistas do Voz das Mulheres Indígenas
Assista aqui a série de depoimentos de mulheres indígenas participantes do projeto Voz das Mulheres Indígenas no Youtube da ONU Mulheres Brasil
Confira aqui a galeria de fotos do projeto Voz das Mulheres Indígenas.
“O compromisso do Brasil tem que ser com os nossos direitos”, diz Sônia Guajajara, do movimento de mulheres indígenas/
Sônia Guajajara é membro da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
Fotos: Isabel Clavelin/ONU Mulheres

Empoderamento e incidência política. Estas são palavras de ordem que o Grupo de Referência e as Multiplicadoras do projeto Voz das Mulheres Indígenas têm propagado nas aldeias indígenas brasileiras. A iniciativa conta com a assessoria técnica e apoio da ONU Mulheres Brasil e da Embaixada da Noruega.
Desde junho de 2015, 22 lideranças do movimento de mulheres indígenas estão atuando para identificar as demandas de outras mulheres indígenas, articulando pauta política que possa ser representantiva da maior parte dos 305 povos existentes no país. Em 13 de dezembro, o Grupo de Referência e as Multiplicadoras do projeto Voz das Mulheres Indígenas reuniram-se em Brasília, na Casa da ONU Brasil, para fazer um balanço das ações.
Até o momento, mulheres indígenas de 56 povos já posicionaram a sua visão sobre violação de direitos; empoderamento político; direito à terra e processos de retomada; direito à saúde, educação e segurança; tradições e diálogos interageracionais. O levantamento das demandas tem sido feito em visitas às aldeias e a espaços políticos, tais como as etapas preparatórias das Conferências de Política Indigenista, de Políticas para a Juventude e de Políticas para as Mulheres.
Uma das principais lideranças do projeto Voz das Mulheres Indígenas é Sônia Guajajara, integrante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB). Ela explica que o projeto Voz das Mulheres Indígenas tem colaborado para “tentar unificar uma pauta, trazer as mulheres não fisicamente, mas com suas ideias e demandas. A gente tem isso para definir qual a pauta comum das mulheres indígenas brasileiras, tentando alcançar a diversidade étnica e cultural no sentido de ver qual é a nossa demanda e como podemos atuar com maior participação e incidência das mulheres em todos os processos de decisão e discussão”.
Sônia é da povo Tenetehara e nascida no Maranhão. Dentre as demandas políticas dos povos indígenas no país, ela destaca a garantia de direitos para “não permitir o retrocesso dos direitos adquiridos na Constituição Federal. A principal luta continua sendo a garantia do território, porque a partir daí a gente consegue garantir as outras políticas sociais, culturais e políticas para as mulheres. A gente não tem saúde diferenciada para as mulheres indígenas. Há especificidades que precisam ser atendidas”.
Articuladoras do projeto Voz das Mulheres Indígenas reuniram, na Casa da ONU Brasil, em Brasília.

Um dos espaços para a reivindicação de direitos é a Conferência Nacional de Política Indigenista, que se se encerrou em 17 de dezembro, em Brasília. O tema central da conferência foi “A relação do Estado Brasileiro com os Povos Indígenas no Brasil sob o paradigma da Constituição de 1988”. Para Sônia Guajajara, a garantia dos direitos constitucionais é um desafio para o Brasil.
“Temos observado que a relação do Estado brasileiro é ainda muito distante dos povos indigenas, não respeita a diversidade, os direitos, as especificidades nem a presença dos povos originários. Esse tema é para a gente discutir isso. Como estamos sendo tratados dentro de um país em que somos os verdadeiros donos. A conferência foi um processo importante de diálogo e conversa. Conseguiu alcançar a diversidade de povos e terras indígenas. Nesse momento difícil de conjuntura política e de ataque aos povos indígenas, foi um momento muito oportuno para avaliar a ação indigenista do Estado brasileiro, mas também de propor novas diretrizes, reafirmar nossos direitos e também para pensarmos nossas estratégias, dos movimetnos e povos indígenas, para fazer esse enfrentamento político”, afirma.
Bastante categórica, Sônia vai direto ao ponto na defesa dos direitos dos povos indígenas brasileiros. “O nosso recado é que não vamos e não podemos abrir mão dos direitos. Não vamos abrir mão da nossa terra. O Estado brasileiro tem a obrigação de demarcar as terras indígenas. Tem a obrigação de cumprir a Constituição Federal. Independente de crise política e financeira, o nosso compromisso é com a nossa pauta. E o compromisso do Brasil tem que ser com os nossos direitos”, pontua.
Identidade e territorialidade – Na entrevista ao site da ONU Mulheres Brasil, Sônia Guajajara é reveladora dos valores culturais e da cosmovisão indígena sobre território, que transpõem a compreensão material das terras indígenas.
“Para nós, território é todo o conjunto. É o universo, onde estão todas as coisas que garantem a nossa sobrevivência, o exercício do nosso modo de vida no sentido cultural, político e a relação íntima com a natureza e meio ambiente. Não é terra, lote ou bem que se quer para vender. É espaço onde se tem relação muito íntima com a água, o sol, a lua, as estações, as árvores. É todo esse conjunto. Não tem como falar em território se não se tem todo esse conjunto livre. A gente sempre diz que indío sem território deixa de existir. Sem território não temos como manter viva a nossa identidade. É a partir disso que a gente consegue nos reafirmar e nos manter como povos indígenas”, considera.
E detalha a relação entre território e gênero: “Para as mulheres, isso é ainda mais forte. Para nós, terra é como mãe. A terra é a nossa mãe, a nossa protetora. É uma relação sagrada e onde temos tudo. A gente acredita que a terra é que dá toda a força para as mulheres atuarem e exercerem o seu próprio jeito”.
“O compromisso do Brasil tem que ser com os nossos direitos”, diz Sônia Guajajara, do movimento de mulheres indígenas/
Projeto Voz das Mulheres Indígenas tem o apoio da ONU Mulheres Brasil e da Embaixada da Noruega
 Sobre o Voz das Mulheres Indígenas – Por demanda das mulheres indígenas, a ONU Mulheres Brasil colaborou para a elaboração do projeto Voz das Mulheres Indígenas, numa cooperação com a Embaixada da Noruega, com o propósito de apoiar a incidência política. O projeto tem como objetivo identificar pauta comum de atuação política, norteando-se por cinco eixos: violação dos direitos das mulheres indígenas; empoderamento político; direito à terra e processos de retomada; direito à saúde, educação e segurança; e tradições e diálogos intergeracionais. O processo de coleta de informações e resposta ao questionário será concluído em fevereiro de 2016. Mulheres indígenas interessadas em colaborar, podem entrar em contato por meio do e-mail: mulheres.indigenas@unwomen.org
Mobilização das indígenas – As primeiras organizações de mulheres indígenas surgiram na década de 1980: Associação de Mulheres Indígenas do Alto Rio Negro e Associação de Mulheres do Distrito de Taracuá. Contribua, resgatando o histórico dessas e de outras organizações de mulheres indígenas existentes do seu povo, estado e região.
Povos indígenas no Brasil – Conforme o censo de 2010, cerca de 900 mil indígenas vivem no Brasil. Destes, 450 mil são mulheres e têm menos de 22 anos. A população indígena brasileira está dividida em 305 etnias que falam 274 línguas.


Parlamento grego aprova união civil de pessoas do mesmo sexo

Texto amplia direitos à previdência, mas não prevê o direito de adoção. Anistia Internacional celebrou a aprovação como um “passo histórico”.
O Parlamento grego aprovou na noite desta terça-feira uma lei que permite a união civil entre pessoas do mesmo sexo, apesar da oposição da influente igreja ortodoxa do país.
A lei foi aprovada por 193 deputados dos 249 presentes no Parlamento. “Este é um dia importante para os direitos humanos”, celebrou o primeiro-ministro grego, Alexis Tsipras.
Líder do partido de esquerda Syriza, Tsipras destacou que a lei concede aos parceiros homossexuais os mesmos direitos “na vida e na morte”, acabando com um “atraso” e uma situação “vergonhosa para a Grécia”.
Além de abrir o pacto de união livre aos homossexuais, o texto amplia os direitos dos cônjuges em matéria fiscal e de previdência, com um status equivalente aos casais heterossexuais, mas não prevê o direito de adoção.
A Anistia Internacional celebrou a aprovação como um “passo histórico”, mas denunciou que as lésbicas, homossexuais, bissexuais e transgêneros seguem sendo discriminados no país.