segunda-feira, 13 de agosto de 2018

Balanço da Jornada Maria da Penha: Integração de Justiça e Segurança

Um momento de encontro entre os órgãos de segurança envolvidos com a violência doméstica e a possibilidade de fazê-los trabalhar de forma integrada, padronizada e sob a perspectiva de gênero. Esse foi o resumo da XII Jornada Maria da Penha, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), finalizado nesta sexta-feira (10/8).
Após dois dias de palestras, debates e sensibilização em relação aos protocolos estabelecidos nas Diretrizes Nacionais para Investigar, processar e Julgar os casos de Feminicídio, estabelecidas pelas Nações Unidas (ONU Mulheres), foi aprovada uma Carta de Intenções com propostas no âmbito dos Tribunais de Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública e das Polícias Civil e Militar.
Andremara dos Santos: Não existe integração sem que haja discussão. Depois de 12 anos, esse é o momento histórico para fazermos isso. (Foto: Gil Ferreira/ Agência CNJ)
“Não existe integração sem que haja discussão. Depois de 12 anos, esse é o momento histórico para fazermos isso. Estamos com dados superlativos de feminicídio sem que saibamos dar uma explicação para isso. Temos de adequar todos os órgãos que lidam com a violência, para que façamos a captura dos dados, entendamos os motivos, e saibamos como prevenir e combater seu mais terrível ato, o feminicídio”, afirmou a juíza auxiliar da presidência do CNJ, Andremara dos Santos, que coordenou a XII Jornada Maria da Penha.

CARTA

Entre os pontos principais da Carta, aprovada pelos participantes, estão:  o estímulo à capacitação de forma integrada, padronizada e na perspectiva de gênero dos integrantes de todos os atores do Sistema de Justiça e Segurança. Interoperabilidade de sistemas de informática desses órgãos, a fim de classificação dos casos de feminicídio.
Também foi recomendado no documento que as investigações nos casos de mortes violentas de mulheres, desde o início, já sejam analisadas como possíveis crimes de feminicídio. Outro ponto considerado fundamental incluído no texto diz respeito ao atendimento às mulheres vítimas de violência, para fins de registro de ocorrência ou concessão de medidas protetivas de urgência, não seja condicionado à tipificação dos fatos como infração penal.
Outros pontos que voltaram a ser apontados nesta edição da Jornada, mas já previstos em Cartas anteriores, são: fortalecimento das Coordenadorias Estaduais de Mulheres em Situação de Violência Doméstica (dotá-las de orçamento específico, juízes, equipes e estrutura física); criação de sistemas informatizados – para que possam fornecer dados e contribuir nas políticas públicas de prevenção ao feminicídio –, assim como padronização de cursos para capacitação de magistrados e servidores na temática de violência de gênero.

SUCESSO

Voltada ao aprimoramento das ações de combate e prevenção à violência doméstica contra a mulher, a Jornada Maria da Penha foi considerada “um sucesso absoluto” para a coordenadora das Delegacias de Atendimento à Mulher na Paraíba, Maísa Félix Ribeiro. “Ouvir as experiências e poder levar para o meu Estado novas técnicas em investigação foi de extrema importância”, disse.
Para a subcomandante da Polícia Militar, responsável pela chamada Ronda Maria da Penha, de Salvador (BA), Paula Queirós, o encontro permitiu a expressão do desejo e das necessidades dos representantes dos órgãos participantes. “Todos nós precisamos estar capacitados para receber e atender essas vítimas da violência. Caso um de nós falhe, todo o trabalho será perdido pois a mulher não vai querer dar sequência a investigação, ou ao processamento do caso”, afirmou.

DIRETRIZES NACIONAIS

O documento Diretrizes Nacionais para investigar, processar e julgar com perspectiva de gênero as mortes violentas de mulheres (feminicídios) é resultado do processo de adaptação do Modelo de Protocolo latino-americano para investigação das mortes de mulheres à realidade social, cultural, política e jurídica no Brasil. O projeto contou com a ajuda do CNJ.
Sensibilizar as instituições e a sociedade contribui para combater a impunidade penal e promover as políticas de prevenção à violência baseada no gênero. Durante o evento foram apresentadas boas práticas em prevenção e monitoramento dos casos de feminicídio aplicados atualmente, em Estados brasileiros.
Por Regina Bandeira (Agência CNJ de Notícias)

quinta-feira, 9 de agosto de 2018

Sebrae se une à ONU para fortalecer empreendedorismo das mulheres

Formalização da iniciativa, que incentiva práticas para empoderamento das mulheres na sociedade e na economia, terá palestras
Faça sua inscrição pelo email: confirmacaodepresenca@sebrae.com.br
Sebrae se une à ONU para fortalecer empreendedorismo das mulheres/principios de empoderamento das mulheres onu mulheres noticias empoderamento economico direitosdasmulheres
Nos últimos dois anos, as mulheres vêm consolidando um papel de protagonistas no universo do empreendedorismo brasileiro. Pesquisas conduzidas pelo Sebrae, como a Global Entrepreneurship Monitor (GEM) e o Anuário do Trabalho nos Pequenos Negócios, mostram que desde 2017 as mulheres superaram os homens na abertura de empresas e já são maioria entre os trabalhadores com carteira assinada nos pequenos negócios. Em sintonia com esse avanço, o Sebrae assina, no próximo dia 27 de julho, a carta de adesão aos “Princípios de Empoderamento das Mulheres”, da ONU Mulheres e do Pacto Global das Nações Unidas, cuja finalidade é compartilhar poder às mulheres para que participem de forma plena da vida econômica em todos os setores e em todos os níveis da economia brasileira.
Com essa decisão, o Sebrae passa a integrar um grupo de mais de 170 entidades públicas e empresas que incorporaram em seus negócios valores e práticas que visam à equidade de gênero e a consolidação do papel das mulheres na sociedade e na economia. Hoje, as mulheres representam 24 milhões de empreendedoras no Brasil, número pouco inferior ao universo masculino, que é de 25,4 milhões. No entanto, entre os pequenos negócios iniciados nos últimos três anos e meio, elas lideram o ranking, com 14,2 milhões em relação aos homens, que somam 13,3 milhões. O dado adverso é que elas continuam com remuneração menor que os homens, apesar de serem mais escolarizadas.
Com pós-doutorado em Química, Natália Cristina Santos Costa decidiu se tornar empreendedora ao assumir o estabelecimento do pai, o Skina Restaurante e Pizzaria, em Capitólio (MG). “A minha decisão foi ficar perto da minha família e, porque não, auxiliar meu pai que já vem desenvolvendo o negócio há tanto tempo (40 anos)”, afirma Natália. Assim como o pai, Natália fez vários cursos, participou de bootcamp, Sebraetec (design de ambiente) e vai iniciar o Empretec. Agora, ela planeja expandir o negócio: “Atualmente, abrimos somente no turno da noite, mas após uma reforma, vamos funcionar o dia todo”, explica a empreendedora.
Princípios – Os Princípios de Empoderamento das Mulheres consistem em sete princípios orientadores voltados ao empoderamento econômico das mulheres a serem adotados por todos os seus signatários. O documento será assinado pela diretora técnica e presidente em exercício do Sebrae, Heloisa Menezes, com a presença da representante da ONU Mulheres no Brasil, Nadine Gasman, no próximo dia 27. Na ocasião, também acontecerá, na sede do Sebrae, em Brasília, um painel para debater sobre o tema: “Empreendedorismo feminino – desafios e oportunidades”, com as presenças da ganhadora do Prêmio Sebrae Mulher de Negócio 2013, Ágda Oliver, e da líder da Rede das Mulheres Empreendedoras, Ana Fontes.
“É fundamental que o Sebrae faça parte dessa iniciativa, por atuar no fomento ao empreendedorismo feminino, que faz com que a mulher alcance, entre outros objetivos, sua liberdade econômica e contribua de forma decisiva e inovadora com a geração de emprego e renda no País”, afirma Heloisa Menezes. “Muitas vezes, elas se encontram em uma situação de risco e ameaçadas pela violência doméstica por não terem remuneração e, a partir do momento que conquistam sua própria renda, mudam essa condição e constroem uma nova história”, acrescenta.
Para Nadine Gasman, representante da ONU Mulheres Brasil, “a adesão do Sebrae possibilita fortalecer o empoderamento econômico das mulheres a partir de ações específicas para a igualdade de gênero, raça e etnia e o fechamento de brechas que impedem as mulheres de obter a rentabilidade máxima do seu trabalho e da geração de riquezas equilibrada nas cadeias produtivas”.
A representante da ONU Mulheres Brasil destaca, ainda, que a parceria com o Sebrae é importante para trocas de conhecimento e oportunidades de negócios entre empreendedoras do Brasil, América Latina e Europa por meio do programa regional Ganha-Ganha: Igualdade de Gênero Significa Bons Negócios. “Há potencial de trocas estratégicas entre o Sebrae e suas parceiras diretas, o grupo de empresas signatárias e a rede de empreendedoras do Brasil e do exterior por meio do programa regional Ganha-Ganha: Igualdade de Gênero significa Bons Negócios, desenvolvido pela ONU Mulheres, OIT e União Europeia em seis países da América Latina e Caribe, incluindo o Brasil”.
Informações para a Imprensa:
Sebrae
Larissa Meira – larissa.meira@sebrae.com.br
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ONU Mulheres Brasil
Isabel Clavelin – isabel.clavelin@unwomen.org
61 3038 9140 | 98175 6315
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Jornada Maria da Penha: inscrições terminam na próxima terça-feira, dia 7

Os participantes da XII Jornada Maria da Penha terão mais tempo para confirmar presença no evento que ocorrerá nos dias 9 e 10 de agosto, na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. As inscrições foram prorrogadas até terça-feira (7/8). As Jornadas Maria da Penha foram criadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para debater o efetivo cumprimento da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) no País. O evento é voltado aos profissionais do Sistema de Justiça que trabalham direta ou indiretamente nos casos ou processos de violência doméstica.
As senhas para inscrição foram encaminhadas aos magistrados, promotores, delegados, defensores e servidores convidados. Este ano, o encontro terá como tema central a importância da sensibilização e capacitação na investigação e julgamento dos casos de feminicídio no Sistema de Justiça.

FEMINICÍDIO

A solenidade de abertura está marcada para às 9h30, com a ministra Cármen Lúcia. Estão previstas ainda palestras, apresentação de experiências de sucesso e debates entre os participantes. Haverá oficinas ministradas por magistrados especializados no tema e facilitadas por formadores da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Sensibilizar as instituições e a sociedade é considerada uma ação fundamental para combater a impunidade penal e promover as políticas de prevenção à violência contra a mulher.
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Ao fim da Jornada, os participantes aprovarão uma Carta de Intenções com propostas de ação para subsidiar a implementação da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica contra as Mulheres e para assegurar a aplicação das Diretrizes Nacionais sobre feminicídio. O documento ratifica as discussões e decisões tomadas durante o encontro. Acesse aqui para a página da XII Jornada.
Por Regina Bandeira, Agência CNJ de Notícias

quarta-feira, 8 de agosto de 2018

Programação 12º Aniversário da Lei Maria da Penha na Procuradoria Especial da Mulher – Brasília/DF, 07 e 08/08/2018

Procuradoria Especial da Mulher no Senado Federal, Secretaria da Mulher na Câmara dos Deputados e a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher divulgam programação para a comemoração dos 12 anos da Lei Maria da Penha.
Confira abaixo:

Toda mulher grávida deve examinar as mamas no pré-natal

Submeter-se a alguns testes durante a gestação previne problemas comuns na amamentação – e que podem inclusive afetar a saúde da mulher

Por Maria Tereza Santos
pré natal
Exame de mamas no pré-natal pode evitar problemas na amamentação (Foto: Getty Images/Getty Images)

Apesar da amamentação exclusiva até os 6 meses de idade ser importante para a saúde tanto das mães quanto dos bebês, certos problemas anatômicos dos seios podem dificultar o cumprimento dessa recomendação. E é aí que entra o exame das mamas durante a gravidez.
Vamos entrar em detalhes mais pra frente, mas essa avaliação é geralmente conduzida no próprio consultório e não exige equipamentos. De acordo com Anastasio Berrettini Junior, mastologista de Bragança Paulista (São Paulo), a checagem dos seios deve ser feita desde o começo do pré-natal por dois motivos.
Primeiro, para visualizar se existe alguma alteração nas glândulas mamárias. O médico explica, por exemplo, que nódulos ou mesmo um câncer são mascarados na fase mais avançada da gravidez e no período da amamentação – em que os peitos ficam cheios de leite. E, além de afetar o bem-estar da mãe, um tumor (benigno ou maligno) pode, digamos, obstruir a saída do leite.
A segunda razão é a de que, com essa análise, o especialista consegue aconselhar melhor a mulher sobre a amamentação. “O médico não faz a orientação adequada sem antes procurar fatores que dificultam o aleitamento, como a anatomia do mamilo. Se ele é plano ou invertido, espesso ou fino… são alterações que precisamos identificar no início da gravidez”, afirma Berrettini Junior, que também é membro da Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM).
Ele continua: “As instruções são para que o bebê tenha uma pega adequada e o mamilo fique mais espesso. Assim, a mãe não corre o risco de desenvolver fissuras e, consequentemente, mastite [uma inflamação dolorosa das mamas], que é a principal causa de desmame”.
Infelizmente, segundo um estudo coordenado por Berrettini Junior, é possível que uma parcela considerável das mulheres não esteja sendo examinada como deveria. Entre 225 pacientes do Hospital Universitário São Francisco, que atende 18 cidades da região de Bragança Paulista, 60% afirmaram não terem passado por essa avaliação no pré-natal. Além disso, apenas 37 (16,4%) receberam orientações sobre aleitamento.
Claro que não dá para estender os resultados para todo o país. Ainda assim, os dados chamam a atenção para a necessidade de abordarmos o assunto.

Como funciona o exame das mamas no pré-natal

O teste é essencialmente clínico e consiste em apalpar os seios e as axilas da mulher. Durante o procedimento, ela tira a blusa e permanece deitada. “Se notar algo suspeito, o mastologista pode pedir um ultrassom ou uma mamografia”, acrescenta Berrettini Junior.
De acordo com aquele levantamento, das gestantes que foram examinadas, 85% tiraram a parte de cima da roupa e 81% deitaram na maca. Mais: 69% e 95% delas tiveram as axilas e as mamas verificadas, respectivamente. Isso significa que certas pacientes não passaram por uma avaliação perfeita.
Berrettini Junior ressalta a importância de observar os seios uma vez a cada trimestre da gravidez. “Até porque, após o nascimento da criança, temos uma dificuldade maior de encontrar eventuais problemas, já que as mamas se tornam cheias de leite”, conclui.

terça-feira, 7 de agosto de 2018

A vacina do sarampo pode causar reação adversa?

Veja os possíveis efeitos colaterais da vacinação do sarampo. Mas tenha uma certeza: os sintomas e a gravidades são bem menores do que os da infecção em si.

Por Theo Ruprecht
vacina do sarampo pode causar reação - campanha de vacinação 2018
Perigoso mesmo é ficar sem se vacinar (Foto: Dulla/SAÚDE é Vital)


As duas vacinas disponíveis contra o sarampo (tríplice viral e tetraviral) são bastante seguras. Elas podem causar, como reação adversa, febre, mal-estar, dor no local da injeção e vermelhidão. Em casos raríssimos, provocam efeitos graves, como meningite e encefalite – cerca de um caso para cada 2,5 milhões vacinados. Ou seja, não há por que ter medo da Campanha Nacional de Vacinação contra Sarampo em 2018.

Reações adversas leves

Como a vacina é subcutânea – aplicada logo abaixo da pele, e não dentro do músculo –, reações locais são incomuns, mas eventualmente ocorrem. “Estamos falando de dor, vermelhidão, inchaço etc. Isso acontece em menos de 5% dos casos”, diz o pediatra Juarez Cunha, membro da Comissão de Revisão de Calendários e Consensos da Sociedade Brasileira de Imunizações (Sbim).
Além disso, de 5 a 15% das pessoas desenvolvem algum sintoma leve dos componentes da vacina. Explica-se: a tríplice viral carrega vírus enfraquecidos de sarampo, rubéola e caxumba, enquanto a tetraviral ainda possui uma versão atenuada do agente infeccioso da catapora. Ou seja, de cinco a 12 dias após a aplicação, o indivíduo pode ter sintomas como:
• Febre
• Mal-estar
• Um pequeno inchaço no pescoço (em reação ao vírus atenuado da caxumba)
• Manchas no corpo (chamadas de sarampinho)
• Inchaço de linfonodos (em decorrência do vírus enfraquecido da rubéola)
• Bolhinhas com água na pele (pelo vírus atenuado da catapora)

Esses sinais desaparecem com o tempo, sem ameaçar os vacinados – inclusive as crianças. “Mesmo assim, a presença deles exige avaliação médica, até porque às vezes não é a vacina que os provocou”, explica Cunha.

Os efeitos colaterais graves

Vamos reforçar: na primeira dose, não mais do que uma a cada 2,5 milhões de vacinas aplicadas contra o sarampo deflagram algum problema sério. Para comparar, o pediatra Juarez Cunha destaca que já há cinco mortes confirmadas por causa do sarampo no Brasil, com pouco mais de 1 mil casos. Ou seja, é muito – muito! – mais seguro se imunizar do que correr o risco de ser infectado.
Ainda assim, fique de olho aos seguintes sinais, que costumam surgir por volta do 15º dia após a vacinação:
• Meningite
• Encefalite
• Pneumonia
• Dor de cabeça forte e persistente, que não passa

Se for o caso, busque amparo médico quanto antes para que os especialistas possam controlar a situação. E um recado: não há qualquer possibilidade de a vacina contra o sarampo desencadear o autismo, como o movimento antivacina às vezes apregoa.
Há também episódios raríssimos de reações alérgicas severas à vacinação. Indivíduos com alergia grave ao ovo devem conversar com um profissional – porém, mesmo nessa situação a probabilidade de problemas é baixa, visto que há apenas traços de ovo na dose.
As vacinas do sarampo são contraindicadas a indivíduos com algum problema de imunidade no momento – sujeitos que acabaram de receber um transplante de órgão, por exemplo. A princípio, gestantes e menores de 1 ano de idade não poderiam se imunizar, porém, em situações de surto, essa regra pode ser modificada.

quinta-feira, 2 de agosto de 2018

Brasil pode receber advertência da OEA por casos de feminicídio

Integrante de comitê ligado à organização alega que faltam políticas sociais contra os crimes; em Brasília, só neste ano, 13 casos já foram registrados.

Dezoito anos depois de ter sido condenado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA) por omissão, negligência e tolerância em relação a crimes contra os direitos humanos das mulheres, o Brasil pode voltar a ser alvo de advertência da comissão. O motivo segue relacionado às mulheres, e desta vez tem relação com o crescente número de feminicídios registrados no país.
De acordo com Leila Barsted, que é membro do Comitê de Peritas do Mecanismo de Monitoramento da Convenção de Belém do Pará da OEA, o país tem pecado em políticas voltadas para o combate deste tipo de crime. No Distrito Federal, somente no primeiro semestre de 2018, foram registrados 13 assassinatos investigados como feminicídio, de acordo com a secretaria de Segurança Pública (SSP). Esse crime entra no registro criminal como um qualificador, assim como motivo fútil, uso de veneno, emboscada ou outra motivação de ódio, por exemplo.
De acordo a SSP, a cada 10 casos registrados entre janeiro e março, oito ocorreram na própria casa da vítima. Em quase 40% dos casos, o agressor utilizou  arma de fogo para cometer o crime.
“Por trás desses crimes (feminicídio), evidencia-se a falta de políticas de prevenção, em especial, investimento na área de educação voltado para criar uma cultura de respeito aos direitos humanos”, afirma Leila Barsted.
Para Barsted, o País precisa urgentemente avançar. “Quando a mulher vai à delegacia, a violência já ocorreu. O Brasil está devendo uma política de prevenção. Nas escolas, na Justiça, no atendimento de saúde, em todos os setores da sociedade, precisamos trabalhar com a cultura de tolerância e respeito. Não há como mudar a cultura sem campanhas contínuas”, afirma. “Não podemos permitir que o Estado mais uma vez se omita”, completou.
Lei
A Lei Maria da Penha completa 12 anos de existência em agosto e o número de processos que tramitam no Judiciário relativos a esse tema chega a quase 1 milhão, sendo 10 mil casos de feminicídio. Para Maria da Penha, que hoje trabalha com a sensibilização da sociedade por meio de sua ONG Instituto Maria da Penha, é mais que urgente que o Brasil cumpra a Lei que leva seu nome no aspecto educacional.

Um levantamento feito pelo Destak junto ao Tribunal de Justiça do DF (TJDFT) apontou que as sentenças passaram de 29 em 2016 para 40 em 2017. Neste ano, esse tipo de crime já registrou um aumento de 30% nos registros.