sexta-feira, 24 de março de 2017

As Mulheres e as Leis Brasileiras através da História


Revivendo um pouco da nossa história através das Constituições que já tivemos, podemos compreender a Luta das mulheres pela Igualdade de Direitos, que foi sendo conquistada pouco a pouco.

Constituição de 1824
ilustração mulher carregando bandeira
"Cidadão" era só homem. A mulher não podia votar, nem ser eleita. Podia trabalhar em empresas privadas, mas não podia ser funcionária pública.

Constituição de 1934

Consagrou, pela primeira vez, o princípio da igualdade entre os sexos.
  • Proíbe diferenças de salários para um mesmo trabalho por motivo de sexo;
  • Proíbe o trabalho de mulheres em indústrias insalubres;
  • Garante assistência médica e sanitária à gestante e descanso antes e depois do parto, através da Previdência Social.
Constituição de 1937

Manteve as conquistas das Constituições anteriores, e acrescentou o direito a voto para as mulheres.

Constituição de 1946

Representou um retrocesso para as mulheres quando eleimina a expressão "sem distinção de sexo" quando diz que todos são iguais perante a Lei.

Constituição de 1967

O único avanço no tocante à condição da mulher foi a redução do prazo para a aposentadoria, de 35 para 30 anos.

Constituição de 1969

Não houve alterações com relação aos direitos da mulher.
ilustração marcha de mulheres


As principais conquistas da Constituição de 1988
Isonomia:imagem mulher

  • Igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza;
  • Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, seja na vida civil, no trabalho, e na família.
Legalidade:

  • Ninguém pode ser levado a fazer o que não quer, desde que não seja obrigado por Lei.
Direitos Humanos:

  • Proibição de tortura, tratamento desumano ou degradante;
  • Inviobilidade da intimidade, da vida privada e da casa.
Direitos e deveres individuais e coletivos:

  • Permanência da presidiária com seus filhoes durante o período de amamentação;
  • A prática do racismo é definida como crime, sujeito á pena de reclusão, inafiançável e imprescritível.
Direitos Sociais:

  • Educação, saúde, trabalho lazer, segurança, previdência social.
Direitos Trabalhistas:
logo marcha das mulheres
  • Proibição de diferença de salário, admissão e função, por motivo de sexo;
  • Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de 120 dias;
  • Proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivo específicos;
  • Assistência gratutita aos filhos e dependentes desde o nascimento, até 6 anos de idade em creches e pré-escolas.
Direitos das Trabalhadoras Domésticas:

  • Salário mínimo, proibição da redução do salário, 13º salário, folga semanal, férias anuais remuneradas, licença à gestante de 120 dias, licença paternidade, aposentadoria, integração à previdẽncia Social.

Direitos Políticos:


  • Votar e ser votada.
Seguridade Social:

  • Saúde, Previdência e Assistência Social.
Família:

  • Direitos e deveres referentes à sociedade conjugal passam a ser exercidos igualmente pelo homem e pela mulher;
  • É reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar;
  • A família pode ser formada por qulquer dos pais e seus filhos;
  • O prazo do divórcio diminui para 1 (um) ano, em caso de separação judicial; e para 2 (dois) anos, em caso de separação de fato;
  • O Estado criará mecanismos para coibir a violência familiar.
Direito à propriedade:

  • A mulher passa a ter direito ao título de domínio e à concessão de uso da terra, independente de seu estado civil, tanto na área urbana como rural.
http://www.educadores.diaadia.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=841

BOM DIA

segunda-feira, 20 de março de 2017

Relacionamento abusivo não é amor!


Tenho visto tanta gente confundindo amor com apego, achando que controle, posse, é sinônimo de amor. Não, amor não é isso. Amor não é ciúmes exagerado, não é ditar o que você veste, não é humilhar e fazer você acreditar que não vive sem esse alguém.
Uma coisa são aquelas brincadeiras de casais; outra coisa, bem diferente, por sinal, é ser constrangido o tempo todo na frente dos amigos e da família, com piadinhas do seu parceiro em tom de voz grosseiro.

Tenho visto muitos relacionamentos abusivos sendo confundido com amor.

Não entendo e talvez nunca consiga entender por completo, mas compreendo o quanto é difícil enxergar que isso não é amor, o quanto é difícil chutar o balde e dizer adeus.
Mas que fique claro: quem ama não humilha e nem faz com que você se ache o problema de tudo. Quem gosta de você não aprisiona e nem faz pensar que não existe vida para além daquele relacionamento.
Não sei, mas talvez ele(a) a(o) convença de que você não é nada sem ele(a), diz que sente ciúmes e justifica todas as imposições e atitudes grosseiras afirmando amar demais. O “não vai com essa roupa”, ou até mesmo as incontáveis ligações para saber onde você está, seguem a mesma teoria: é amor demais.
Pera lá, amor é leve e bonito, amor não é esse furacão, essa tempestade toda, não. Parem de confundir amor com controle, fidelidade com estar sempre de olho. Quem ama não despeja a culpa no outro, fazendo com que ele se sinta um lixo, quem ama não quer ver o outro mal.

Manipulação não é amor, controle não é amor, ordens não são sinônimo de cuidado; o nome disso tudo não é um relacionamento feliz, mas um relacionamento abusivo.

Não vale a pena manter um relacionamento que vive a base da desconfiança, de alguém que te manipula o tempo todo e faz você perder a sua autenticidade. Alguém que a proíba de sair com as amigas, mesmo que seja para tomar um café.
Não vale a pena estar com alguém que suga as nossas energias, que não nos oferece respeito e nem cuidado. Não vale a pena estar com quem abusa do seu amor, com quem rouba a sua alegria, as suas amizades.
Não vale a pena estar com quem faz você acreditar que merece gritos, palavras duras, xingamento, ordens, brincadeiras sem graça na frente dos amigos. Não, não vale a pena dividir a vida com quem faz você acreditar que merece pouco.
Por:
https://osegredo.com.br

quarta-feira, 8 de março de 2017

Por que 8 de março é o Dia Internacional da Mulher?

Funcionárias do Instituto de Resseguros do Brasil, primeira empresa no Brasil a ter uma
creche para filhos das funcionárias. (Crédito: Foto: Divulgação

As histórias que remetem à criação do Dia Internacional da Mulher alimentam o imaginário de que a data teria surgido a partir de um incêndio em uma fábrica têxtil de Nova York em 1911, quando cerca de 130 operárias morreram carbonizadas. Sem dúvida, o incidente ocorrido em 25 de março daquele ano marcou a trajetória das lutas feministas ao longo do século 20, mas os eventos que levaram à criação da data são bem anteriores a este acontecimento. 

Desde o final do século 19, organizações femininas oriundas de movimentos operários protestavam em vários países da Europa e nos Estados Unidos. As jornadas de trabalho de aproximadamente 15 horas diárias e os salários medíocres introduzidos pela Revolução Industrial levaram as mulheres a greves para reivindicar melhores condições de trabalho e o fim do trabalho infantil, comum nas fábricas durante o período. 

O primeiro Dia Nacional da Mulher foi celebrado em maio de 1908 nos Estados Unidos, quando cerca de 1500 mulheres aderiram a uma manifestação em prol da igualdade econômica e política no país. No ano seguinte, o Partido Socialista dos EUA oficializou a data como sendo 28 de fevereiro, com um protesto que reuniu mais de 3 mil pessoas no centro de Nova York e culminou, em novembro de 1909, em uma longa greve têxtil que fechou quase 500 fábricas americanas.

Em 1910, durante a II Conferência Internacional de Mulheres Socialistas na Dinamarca, uma resolução para a criação de uma data anual para a celebração dos direitos da mulher foi aprovada por mais de cem representantes de 17 países. O objetivo era honrar as lutas femininas e, assim, obter suporte para instituir o sufrágio universal em diversas nações. 

Com a Primeira Guerra Mundial (1914-1918) eclodiram ainda mais protestos em todo o mundo. Mas foi em 8 de março de 1917 (23 de fevereiro no calendário Juliano, adotado pela Rússia até então), quando aproximadamente 90 mil operárias manifestaram-se contra o Czar Nicolau II, as más condições de trabalho, a fome e a participação russa na guerra - em um protesto conhecido como "Pão e Paz" - que a data consagrou-se, embora tenha sido oficializada como Dia Internacional da Mulher, apenas em 1921.

Somente mais de 20 anos depois, em 1945, a Organização das Nações Unidas (ONU) assinou o primeiro acordo internacional que afirmava princípios de igualdade entre homens e mulheres. Nos anos 1960, o movimento feminista ganhou corpo, em 1975 comemorou-se oficialmente o Ano Internacional da Mulher e em 1977 o "8 de março" foi reconhecido oficialmente pelas Nações Unidas.

"O 8 de março deve ser visto como momento de mobilização para a conquista de direitos e para discutir as discriminações e violências morais, físicas e sexuais ainda sofridas pelas mulheres, impedindo que retrocessos ameacem o que já foi alcançado em diversos países", explica a professora Maria Célia Orlato Selem, mestre em Estudos Feministas pela Universidade de Brasília e doutoranda em História Cultural pela Universidade de Campinas (Unicamp).

No Brasil, as movimentações em prol dos direitos da mulher surgiram em meio aos grupos anarquistas do início do século 20, que buscavam, assim como nos demais países, melhores condições de trabalho e qualidade de vida. A luta feminina ganhou força com o movimento das sufragistas, nas décadas de 1920 e 30, que conseguiram o direito ao voto em 1932, na Constituição promulgada por Getúlio Vargas. A partir dos anos 1970 emergiram no país organizações que passaram a incluir na pauta das discussões a igualdade entre os gêneros, a sexualidade e a saúde da mulher. Em 1982, o feminismo passou a manter um diálogo importante com o Estado, com a criação do Conselho Estadual da Condição Feminina em São Paulo, e em 1985, com o aparecimento da primeira Delegacia Especializada da Mulher.

Quer saber mais?

Bibliografia
As origens e a comemoração do Dia Internacional das Mulheres. Ana Isabel Álvarez Gonzalez, 208 págs., Ed. SOF/Expressão Popular, tel. (11) 3105-9500, 15 reais

História do Dia Internacional da Mulher

História do Dia Internacional da Mulher, significado do dia 8 de março, lutas femininas, importância da data e comemoração, conquistas das mulheres brasileiras, história da mulher no Brasil, participação política das mulheres, o papel da mulher.

8 de março: Dia Internacional da mulher

História do 8 de março

O dia 8 de março é o resultado de uma série de fatos, lutas e reivindicações das mulheres (principalmente nos EUA e Europa) por melhores condições de trabalho e direitos sociais e políticos, que tiveram início na segunda metade do século XIX e se estenderam até as primeiras décadas do XX.

No dia 8 de março de 1857, trabalhadores de uma indústria têxtil de Nova Iorque fizerem greve por melhores condições de trabalho e igualdades de direitos trabalhistas para as mulheres. O movimento foi reprimido com violência pela polícia. Em 8 de março de 1908, trabalhadoras do comércio de agulhas de Nova Iorque, fizeram uma manifestação para lembrar o movimento de 1857 e exigir o voto feminino e fim do trabalho infantil. Este movimento também foi reprimido pela polícia.

No dia 25 de março de 1911, cerca de 145 trabalhadores (maioria mulheres) morreram queimados num incêndio numa fábrica de tecidos em Nova Iorque. As mortes ocorreram em função das precárias condições de segurança no local. Como reação, o fato trágico provocou várias mudanças nas leis trabalhistas e de segurança de trabalho, gerando melhores condições para os trabalhadores norte-americanos.

Porém, somente no ano de 1910, durante uma conferência na Dinamarca, ficou decidido que o 8 de março passaria a ser o "Dia Internacional da Mulher", em homenagem ao movimento pelos direitos das mulheres e como forma de obter apoio internacional para luta em favor do direito de voto para as mulheres (sufrágio universal). Mas somente no ano de 1975, durante o Ano Internacional da Mulher, que a ONU (Organização das Nações Unidas) passou a celebrar o Dia Internacional da Mulher em 8 de março.


Objetivo da Data 

Ao ser criada esta data, não se pretendia apenas comemorar. Na maioria dos países, realizam-se conferências, debates e reuniões cujo objetivo é discutir o papel da mulher na sociedade atual. O esforço é para tentar diminuir e, quem sabe um dia terminar, com o preconceito e a desvalorização da mulher. Mesmo com todos os avanços, elas ainda sofrem, em muitos locais, com salários baixos, violência masculina, jornada excessiva de trabalho e desvantagens na carreira profissional. Muito foi conquistado, mas muito ainda há para ser modificado nesta história.

Conquistas das Mulheres Brasileiras

Podemos dizer que o dia 24 de fevereiro de 1932 foi um marco na história da mulher brasileira. Nesta data foi instituído o voto feminino. As mulheres conquistavam, depois de muitos anos de reivindicações e discussões, o direito de votar e serem eleitas para cargos no executivo e legislativo.


Marcos das Conquistas das Mulheres na História 

- 1788 - o político e filósofo francês Condorcet reivindica direitos de participação política, emprego e educação para as mulheres.

- 1840 - Lucrécia Mott luta pela igualdade de direitos para mulheres e negros dos Estados Unidos.

- 1859 - surge na Rússia, na cidade de São Petersburgo, um movimento de luta pelos direitos das mulheres.

- 1862 - durante as eleições municipais, as mulheres podem votar pela primeira vez na Suécia.

- 1865 - na Alemanha, Louise Otto, cria a Associação Geral das Mulheres Alemãs.

- 1866 - No Reino Unido, o economista John S. Mill escreve exigindo o direito de voto para as mulheres inglesas.

- 1869 - é criada nos Estados Unidos a Associação Nacional para o Sufrágio das Mulheres.

- 1870 - Na França, as mulheres passam a ter acesso aos cursos de Medicina.

- 1874 - criada no Japão a primeira escola normal para moças.

- 1878 - criada na Rússia uma Universidade Feminina.

- 1893 - a Nova Zelândia torna-se o primeiro país do mundo a conceder direito de voto às mulheres (sufrágio feminino). A conquista foi o resultado da luta de Kate Sheppard, líder do movimento pelo direito de voto das mulheres na Nova Zelândia.

- 1901 - o deputado francês René Viviani defende o direito de voto das mulheres.

- 1951 - a OIT (Organização Internacional do Trabalho) estabelece princípios gerais, visando a igualdade de remuneração (salários) entre homens e mulheres (para exercício de mesma função).

Você sabia?

- No Brasil, comemoramos em 30 de abril o Dia Nacional da Mulher.

- Hattie Mcdaniel foi a primeira atriz negra a ganhar uma estatueta do Oscar. O prêmio, recebido em 1940, foi pelo reconhecimento de sua ótima atuação como atriz coadjuvante no filme " E o vento levou ...".

segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

Proposta aumenta pena para casos de estupro coletivo

Resultado de imagem para senadora Vanessa Grazziotin

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5452/16, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que aumenta a pena para o crime de estupro quando ele for cometido por duas ou mais pessoas, o chamado estupro coletivo.
Atualmente, o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) estabelece pena de reclusão de 6 a 10 anos para o crime de estupro.
Com a proposta, a pena mínima vai para 8 anos e a máxima para 16 anos e 8 meses quando mais de uma pessoa cometer o crime.
A proposta também aumenta a pena para o estupro de vulnerável, ou seja, pessoa menor de 14 anos. A pena mínima sobe de 8 anos para 10 anos e 8 meses; e a máxima de 15 anos para 25 anos de reclusão.
O projeto foi aprovado no Senado depois da comoção nacional causada pela divulgação de vídeos do estupro de uma jovem no Rio de Janeiro, em maio de 2015.
Traumas
Segundo Grazziotin, os estupros coletivos são cada vez mais corriqueiros no Brasil. “Esse tipo de crime causa extrema repugnância, a própria dignidade da mulher é atingida, causando, na maior parte das vezes, traumas irreversíveis”, disse.
A senadora amazonense citou casos de 2015. Um ocorrido no Piauí, em que quatro adolescentes foram vítimas desse crime e uma dela morreu em razão das agressões, e outros três casos no Rio Grande do Norte. “Não se pode mais tolerar tamanha brutalidade. É preciso punir, de maneira diferenciada e exemplar, os responsáveis por esses delitos”, afirmou Grazziotin.
A transmissão de imagens e vídeos de estupro pela internet também é tipificada como crime punido com dois a cinco anos de prisão, segundo a proposta.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.