terça-feira, 29 de dezembro de 2015

Especialista admite surgimento de “novo feminismo”, com ajuda da internet

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Foram necessários 29 anos para que uma mulher voltasse a receber o título de personalidade do ano da revista norte-americana Time. Angela Merkel, chefe do governo alemão e uma das mais importantes líderes da política mundial na atualidade, se tornou a quarta mulher a receber o título desde a criação da honraria, em 1936. Marcado por discussões sobre a violência de gênero e por manifestações populares por igualdade e equidade, 2015 se despede com a inspiração da “mulher mais poderosa do mundo” e o alerta dado pelo Fórum Econômico Mundial de que serão precisos 118 anos para que mulheres e homens recebam o mesmo salário para cargos idênticos.
Nas redes sociais, dezenas de campanhas foram criadas para combater o abismo social e a violência de gênero. Em uma das primeiras mobilizações do ano, centenas de homens da Turquia e do Azerbaijão posaram de saia para demonstrar repúdio à morte da estudante Ozgecan Aslan, de 20 anos, assassinada em 11 de fevereiro, após ser atacada por um motorista de ônibus. Mais de 6 milhões de tuítes com o nome de Ozgecan foram publicados desde então, muitos com histórias de outras vítimas inspiradas a revelar suas memórias.
Três homens acabaram condenados à prisão perpétua pelo caso, e autoridades se viram forçadas a reconhecer o problema da violência no país. “É um julgamento simbólico para todas as mulheres vítimas de violência. Nossa luta por igualdade e por liberdade não termina aqui”, disse, à época, a parlamentar turca Meral Danis Bestas.
O assassinato da estudante grávida Chiara Arroyo, de 14 anos, pelo namorado de 16, que contou com a ajuda dos pais para enterrá-la no jardim, despertou um movimento ainda maior na Argentina. Nascia ali a mais expressiva mobilização do país contra a violência machista, o #NiUnaMenos (“Nem uma a menos”), que em 3 de junho reuniu 300 mil pessoas na Praça do Congresso, em Buenos Aires, para exigir políticas contra o feminicídio. A então presidente, Cristina Kirchner, se uniu às manifestações, ato acompanhado por diversos políticos, entre eles, o líder recém-empossado, Mauricio Macri, que se comprometeu com cinco demandas apresentadas pelo movimento.

Após nove mulheres serem mortas em casos de violência de gênero e depois do assassinato de uma líder transgênero, os argentinos organizaram, no mês passado, a #UnoMasXNiUnaMenos, um chamado para que os homens do país assumissem a responsabilidade de lutar contra esse tipo de crime. “Queremos exigir a nós mesmos desta vez. Não ao Estado ou à Justiça”, resumiu um dos manifestantes, em entrevista a um periódico local.
#SexismoDiário
A facilidade da comunicação pela internet fez surgir “um novo feminismo”, explica a historiadora e pró-reitora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Joana Maria Pedro. Ela ressalta como as ativistas de hoje “têm menos reservas, são mais diversificadas” e usam as redes sociais como meio de conscientização. “Muitas meninas nem chamam de feminismo, mas têm a clareza de seus direitos”, observa.

As demandas vão além da luta contra a violência física. Para desafiar a ideia de que “homens e mulheres têm direitos praticamente iguais”, uma campanha que começou no Reino Unido há três anos reuniu milhares de relatos de todo o mundo sobre situações corriqueiras com a tag #EverydaySexism (sexismo diário). Desabafos semelhantes ganharam força entre os brasileiros em 2015. No país, onde uma mulher é estuprada a cada 11 minutos, de acordo com dados coletados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o debate de gênero nunca esteve tão presente. A questão foi tema do último Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e de discussões promovidas pelas hashtags #PrimeiroAbuso e #MeuAmigoSecreto.
“Por aqui, o feminismo entrou mesmo na pauta”, afirma a pesquisadora Cristina Scheibe Wolff, do grupo Fazendo Gênero. “Mas isso parece ser uma reação a uma postura contrária ao feminismo. As mulheres latinas têm muito ainda pelo que lutar”, completa.
Encorajadas pela famosa apresentação da escritora Chimamanda Ngozie Adichie na conferência TEDx talk de 2013 — intitulada “Sejamos todos feministas”, que teve trechos remixados pela cantora Beyoncé —, mulheres nigerianas também usaram as redes sociais para reivindicar direitos e contar suas versões sobre a rotina no país. Em junho, após a reunião de um clube de leitura que discutiu Adichie, um grupo lançou a hashtag #BeingFemaleInNigeria, que rapidamente se transformou em trending topic local do Twitter — um dos assuntos mais comentados na rede social.
Foi pela internet também que indianas, mais conscientes de seus direitos depois da convulsão popular de 2012 e 2013, pressionaram as autoridades por mudanças no código penal, em resposta ao estupro coletivo de uma jovem estudante. Além de abordarem um tema considerado tabu, elas disseram estar #HappyToBleed (“Felizes em sangrar”) para protestar contra um templo que impede a entrada de mulheres menstruadas.

Maria da Penha: Medida de proteção à mulher pode ser anulada por meio de habeas corpus (STJ – 24/12/2015)

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O habeas-corpus, instrumento jurídico que garante o direito de ir e vir do cidadão, pode ser usado para anular medidas de proteção à mulher previstas na Lei Maria da Penha. Este é o entendimento dos ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça.
Os ministros julgaram o recurso da defesa de um homem acusado de ameaçar a companheira. Ele não concorda com as medidas determinadas pelo Juizado de Violência Doméstica de Maceió, como manter distância mínima de 500 metros da mulher, não frequentar a residência nem o local de trabalho dela e evitar qualquer contato com familiares e testemunhas da vítima.  Em caso de descumprimento, pode ser preso preventivamente.
Passados quase dois anos da imposição das medidas protetivas, o Ministério Público ainda não ofereceu denúncia contra o suposto agressor. Inconformado com a decisão de Primeiro Grau, sob a alegação que as medidas ferem seu “direito de ir e vir”, o homem recorreu então ao Tribunal de Justiça de Alagoas. Para isso, utilizou o habeas-corpus. O Tribunal, no entanto, não analisou o pedido por entender que o HC não é o instrumento legal adequado.
A Defensoria Pública do Estado de Alagoas, representante do acusado, recorreu então ao STJ, sob a alegação de que a Lei Maria da Penha não prevê qualquer recurso contra decisões judiciais que impõem medidas protetivas. No julgamento , os ministros reconheceram que o habeas corpus pode ser utilizado nesses casos e determinaram que o Tribunal de Justiça de Alagoas analise a questão.
“Se o paciente não pode aproximar-se a menos de 500 metros da vítima ou de seus familiares, se não pode aproximar-se da residência da vítima, tampouco pode frequentar o local de trabalho dela, decerto que se encontra limitada a sua liberdade de ir e vir. Posto isso, afigura-se cabível a impetração do habeas corpus, de modo que a indagação do paciente merecia uma resposta mais efetiva e assertiva”, referiu o STJ na decisão.

SPM debate empoderamento das mulheres e sua influência nos padrões familiares reprodutivos, em evento do BRICS

Grupo de países formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul se reúne para trocar experiências sobre desafios demográficos e desenvolvimento econômico.

A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres participou do Terceiro Seminário Anual de Funcionários e Peritos dos Países do BRICS em Assuntos da População, representada pela Secretária de Políticas do Trabalho e Autonomia Econômica das Mulheres, Tatau Godinho. O evento foi realizado dias 09 a 10 de dezembro, em Moscou na Rússia. A demógrafa Izabel Marri, representante do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e Richarlls Martins, representante da sociedade civil, também compuseram a delegação brasileira.
Além de representantes dos 5 países dos BRICS, também participaram do Seminário "Desafios demográficos e desenvolvimento econômico dos países BRICS”, instituições internacionais (UNFPA, OIT, Banco Mundial, IPPF). 
No debate acerca do empoderamento das mulheres, Tatau Godinho destacou as barreiras à participação das mulheres no mercado de trabalho e o desafio de implementar políticas de Estado que induzem relações de igualdade.
“Em todos os países persistem fatores associados com os valores culturais do patriarcado que fazem com que as mulheres ainda sejam obrigadas a mediar as suas escolhas profissionais pelas restrições da vida familiar e a responsabilidade pelo trabalho doméstico não compartilhado”, ressaltou a representante da SPM. Ela ressalta que no Brasil a divisão sexual do trabalho “que opera em casa, no local de trabalho e no mercado de trabalho tem como consequência uma persistente discriminação no mundo do trabalho”, afirma.
Para ela, o desafio é romper com a divisão sexual do trabalho, “mudando a estrutura ocupacional, ampliando a participação das mulheres em setores não tradicionais, de maior renda, prestígio e menos precários, bem como fortalecendo a organização das mulheres”.
A Secretária de Políticas do Trabalho e Autonomia Econômica afirmou que o Seminário possibilitou a troca de informações e melhor conhecimento entre os países, indicando que, “respeitadas as diferenças sociais, demográficas e culturais, há um campo possível para compartilhamento de políticas populacionais e melhoria dos padrões de desenvolvimento”.  Ela ressaltou que a declaração final reafirma o acordo da reunião com o seguimento a Agenda aprovada no Brasil, no Seminário anterior (Fevereiro 2015), bem como apresenta sugestão de que se encaminhe recomendações à próxima reunião de cúpula dos BRICS, prevista para julho de 2016, na Índia.
Temas
No Seminário foram debatidos os seguintes temas: 1. Formas de reverter os desafios populacionais em oportunidades para facilitar o crescimento econômico e desenvolvimento humano; 2. Incentivos ao empoderamento das mulheres – As redução do hiato de gênero no mercado de trabalho afeta os padrões reprodutivos das famílias?; 3. Monitoramento do crescimento e mudanças populacionais: mecanismos e métodos para definir os desafios e elaborar respostas de políticas; 4. Crianças e Políticas de Juventude – É possível aumentar a eficiência e obter melhores resultados?; 5. Deficientes e idosos: As mudanças populacionais e as necessidades de ajuste dos Sistemas de Previdência e Proteção Social.
Os temas foram apresentados por Tatau Godinho juntamente com a representante do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

“O compromisso do Brasil tem que ser com os nossos direitos”, diz Sônia Guajajara, do movimento de mulheres indígenas

Participante da 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista, ela ressalta a oportunidade de diálogo e articulação para a garantia de direitos e é categórica: “O nosso recado é que não vamos e não podemos abrir mão dos direitos. Não vamos abrir mão da nossa terra. O Estado brasileiro tem a obrigação de demarcar as terras indígenas. Tem a obrigação de cumprir a Constituição Federal. Independente de crise política e financeira, o nosso compromisso é com a nossa pauta. E o compromisso do Brasil tem que ser com os nossos direitos”. Leia a primeira da série de cinco entrevistas com as ativistas do Voz das Mulheres Indígenas
Assista aqui a série de depoimentos de mulheres indígenas participantes do projeto Voz das Mulheres Indígenas no Youtube da ONU Mulheres Brasil
Confira aqui a galeria de fotos do projeto Voz das Mulheres Indígenas.
“O compromisso do Brasil tem que ser com os nossos direitos”, diz Sônia Guajajara, do movimento de mulheres indígenas/
Sônia Guajajara é membro da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
Fotos: Isabel Clavelin/ONU Mulheres

Empoderamento e incidência política. Estas são palavras de ordem que o Grupo de Referência e as Multiplicadoras do projeto Voz das Mulheres Indígenas têm propagado nas aldeias indígenas brasileiras. A iniciativa conta com a assessoria técnica e apoio da ONU Mulheres Brasil e da Embaixada da Noruega.
Desde junho de 2015, 22 lideranças do movimento de mulheres indígenas estão atuando para identificar as demandas de outras mulheres indígenas, articulando pauta política que possa ser representantiva da maior parte dos 305 povos existentes no país. Em 13 de dezembro, o Grupo de Referência e as Multiplicadoras do projeto Voz das Mulheres Indígenas reuniram-se em Brasília, na Casa da ONU Brasil, para fazer um balanço das ações.
Até o momento, mulheres indígenas de 56 povos já posicionaram a sua visão sobre violação de direitos; empoderamento político; direito à terra e processos de retomada; direito à saúde, educação e segurança; tradições e diálogos interageracionais. O levantamento das demandas tem sido feito em visitas às aldeias e a espaços políticos, tais como as etapas preparatórias das Conferências de Política Indigenista, de Políticas para a Juventude e de Políticas para as Mulheres.
Uma das principais lideranças do projeto Voz das Mulheres Indígenas é Sônia Guajajara, integrante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB). Ela explica que o projeto Voz das Mulheres Indígenas tem colaborado para “tentar unificar uma pauta, trazer as mulheres não fisicamente, mas com suas ideias e demandas. A gente tem isso para definir qual a pauta comum das mulheres indígenas brasileiras, tentando alcançar a diversidade étnica e cultural no sentido de ver qual é a nossa demanda e como podemos atuar com maior participação e incidência das mulheres em todos os processos de decisão e discussão”.
Sônia é da povo Tenetehara e nascida no Maranhão. Dentre as demandas políticas dos povos indígenas no país, ela destaca a garantia de direitos para “não permitir o retrocesso dos direitos adquiridos na Constituição Federal. A principal luta continua sendo a garantia do território, porque a partir daí a gente consegue garantir as outras políticas sociais, culturais e políticas para as mulheres. A gente não tem saúde diferenciada para as mulheres indígenas. Há especificidades que precisam ser atendidas”.
Articuladoras do projeto Voz das Mulheres Indígenas reuniram, na Casa da ONU Brasil, em Brasília.

Um dos espaços para a reivindicação de direitos é a Conferência Nacional de Política Indigenista, que se se encerrou em 17 de dezembro, em Brasília. O tema central da conferência foi “A relação do Estado Brasileiro com os Povos Indígenas no Brasil sob o paradigma da Constituição de 1988”. Para Sônia Guajajara, a garantia dos direitos constitucionais é um desafio para o Brasil.
“Temos observado que a relação do Estado brasileiro é ainda muito distante dos povos indigenas, não respeita a diversidade, os direitos, as especificidades nem a presença dos povos originários. Esse tema é para a gente discutir isso. Como estamos sendo tratados dentro de um país em que somos os verdadeiros donos. A conferência foi um processo importante de diálogo e conversa. Conseguiu alcançar a diversidade de povos e terras indígenas. Nesse momento difícil de conjuntura política e de ataque aos povos indígenas, foi um momento muito oportuno para avaliar a ação indigenista do Estado brasileiro, mas também de propor novas diretrizes, reafirmar nossos direitos e também para pensarmos nossas estratégias, dos movimetnos e povos indígenas, para fazer esse enfrentamento político”, afirma.
Bastante categórica, Sônia vai direto ao ponto na defesa dos direitos dos povos indígenas brasileiros. “O nosso recado é que não vamos e não podemos abrir mão dos direitos. Não vamos abrir mão da nossa terra. O Estado brasileiro tem a obrigação de demarcar as terras indígenas. Tem a obrigação de cumprir a Constituição Federal. Independente de crise política e financeira, o nosso compromisso é com a nossa pauta. E o compromisso do Brasil tem que ser com os nossos direitos”, pontua.
Identidade e territorialidade – Na entrevista ao site da ONU Mulheres Brasil, Sônia Guajajara é reveladora dos valores culturais e da cosmovisão indígena sobre território, que transpõem a compreensão material das terras indígenas.
“Para nós, território é todo o conjunto. É o universo, onde estão todas as coisas que garantem a nossa sobrevivência, o exercício do nosso modo de vida no sentido cultural, político e a relação íntima com a natureza e meio ambiente. Não é terra, lote ou bem que se quer para vender. É espaço onde se tem relação muito íntima com a água, o sol, a lua, as estações, as árvores. É todo esse conjunto. Não tem como falar em território se não se tem todo esse conjunto livre. A gente sempre diz que indío sem território deixa de existir. Sem território não temos como manter viva a nossa identidade. É a partir disso que a gente consegue nos reafirmar e nos manter como povos indígenas”, considera.
E detalha a relação entre território e gênero: “Para as mulheres, isso é ainda mais forte. Para nós, terra é como mãe. A terra é a nossa mãe, a nossa protetora. É uma relação sagrada e onde temos tudo. A gente acredita que a terra é que dá toda a força para as mulheres atuarem e exercerem o seu próprio jeito”.
“O compromisso do Brasil tem que ser com os nossos direitos”, diz Sônia Guajajara, do movimento de mulheres indígenas/
Projeto Voz das Mulheres Indígenas tem o apoio da ONU Mulheres Brasil e da Embaixada da Noruega
 Sobre o Voz das Mulheres Indígenas – Por demanda das mulheres indígenas, a ONU Mulheres Brasil colaborou para a elaboração do projeto Voz das Mulheres Indígenas, numa cooperação com a Embaixada da Noruega, com o propósito de apoiar a incidência política. O projeto tem como objetivo identificar pauta comum de atuação política, norteando-se por cinco eixos: violação dos direitos das mulheres indígenas; empoderamento político; direito à terra e processos de retomada; direito à saúde, educação e segurança; e tradições e diálogos intergeracionais. O processo de coleta de informações e resposta ao questionário será concluído em fevereiro de 2016. Mulheres indígenas interessadas em colaborar, podem entrar em contato por meio do e-mail: mulheres.indigenas@unwomen.org
Mobilização das indígenas – As primeiras organizações de mulheres indígenas surgiram na década de 1980: Associação de Mulheres Indígenas do Alto Rio Negro e Associação de Mulheres do Distrito de Taracuá. Contribua, resgatando o histórico dessas e de outras organizações de mulheres indígenas existentes do seu povo, estado e região.
Povos indígenas no Brasil – Conforme o censo de 2010, cerca de 900 mil indígenas vivem no Brasil. Destes, 450 mil são mulheres e têm menos de 22 anos. A população indígena brasileira está dividida em 305 etnias que falam 274 línguas.


Parlamento grego aprova união civil de pessoas do mesmo sexo

Texto amplia direitos à previdência, mas não prevê o direito de adoção. Anistia Internacional celebrou a aprovação como um “passo histórico”.
O Parlamento grego aprovou na noite desta terça-feira uma lei que permite a união civil entre pessoas do mesmo sexo, apesar da oposição da influente igreja ortodoxa do país.
A lei foi aprovada por 193 deputados dos 249 presentes no Parlamento. “Este é um dia importante para os direitos humanos”, celebrou o primeiro-ministro grego, Alexis Tsipras.
Líder do partido de esquerda Syriza, Tsipras destacou que a lei concede aos parceiros homossexuais os mesmos direitos “na vida e na morte”, acabando com um “atraso” e uma situação “vergonhosa para a Grécia”.
Além de abrir o pacto de união livre aos homossexuais, o texto amplia os direitos dos cônjuges em matéria fiscal e de previdência, com um status equivalente aos casais heterossexuais, mas não prevê o direito de adoção.
A Anistia Internacional celebrou a aprovação como um “passo histórico”, mas denunciou que as lésbicas, homossexuais, bissexuais e transgêneros seguem sendo discriminados no país.

Programa Paz com Voz trata sobre reflexões de violências e mulheres em movimento (DPRS – 22/12/2015)

  
                                                   Programa Paz com Voz trata sobre 
                                                  reflexões de violências e mulheres em
                                                   movimento (Foto: João Vítor Pereira /
                                                                Ascom DPERS)

O Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH-DPE/RS), em parceria com o Centro de Referência em Direitos Humanos, Relações de Gênero, Diversidade Sexual e Raça (NUPSEX), promoveu, na última quinta-feira, 17 de dezembro, mais uma edição da Oficina do Programa Paz com Voz. Durante o encontro, foi exibido o filme “Abrigo ao Sol” e após foi realizado uma conversa com os participantes do evento.
A psicóloga Marília Saldanha falou sobre o tema do curta Abrigo ao Sol. “A gente queria proporcionar algo que pudéssemos falar sobre assuntos mais profundos como é a temática do filme, e trazer um ponto de vista mais poético, algo mais de leveza para refletirmos”, destacou. Os presentes também contribuíram com suas percepções do filme e para o debate sobre desigualdade de gênero durante a roda de conversa.
Texto: João Vítor Pereira

Disque 100 receberá denúncias de racismo

Disque 100 receberá denúncias de racismo
Disque 100 receberá denúncias de racismo



A partir desta quarta-feira (16/12), os brasileiros terão uma nova forma de denunciar crimes de racismo. O Disque 100, serviço do governo federal para receber denúncias de violações de direitos humanos, passará a contar com dois módulos novos: um que receberá denúncias de violações contra a juventude negra, mulher ou população negra em geral; e outro módulo específico para receber denúncias de violações contra comunidades quilombolas, de terreiros, ciganas e religiões de matriz africana. O disque se junta a outros instrumentos oferecidos pelo governo, como a Ouvidoria da Igualdade Racial no combate ao racismo.

Os módulos serão lançados nesta quarta-feira (16) durante a abertura da 3a Conferência Nacional da Juventude, em Brasília. O Disque 100 é um serviço coordenado pelo Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, por meio da Secretaria de Direitos Humanos. Desde 2003 o serviço é uma responsabilidade do governo federal.

Para a ministra das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes, os novos módulos representam um ganho para o serviço Disque 100. "É a consolidação de uma política, uma forma de unificar um serviço do governo federal atendendo diferentes grupos em situação de vulnerabilidade", afirmou a ministra.

Já para o Secretário Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Ronaldo Barros, trata-se de mais um importante instrumento de enfrentamento ao racismo que o governo brasileiro oferece à população negra.

“A população negra brasileira passa a contar com este importante instrumento para o enfrentamento ao racismo e à intolerância religiosa. Não podemos nos calar diante da violência, seja ela qual for, e o que o governo faz agora é oferecer mais caminhos para que a população negra não se cale e denuncie a violência que tem como motivação o racismo”, declara.

Sobre o serviço:


O Disque 100 é um serviço de atendimento telefônico gratuito, que funciona 24 horas por dia, nos 7 dias da semana. As denúncias recebidas na Ouvidoria dos Direitos Humanos e no Disque 100 são analisadas, tratadas e encaminhadas aos órgãos responsáveis.

Por sua natureza de instância de diálogo e registro de manifestações da população, o Disque 100 tem se consolidado como uma importante fonte de dados estatísticos sobre violações de Direitos Humanos e a Ouvidoria dos Direitos Humanos tem buscado a cada dia tornar essas informações públicas para pesquisadores e interessados.

Inicialmente voltado para denúncias de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes, o serviço cresceu e passou a receber denúncias que envolvam violações de direitos de toda a população, como crianças e adolescentes, pessoas em situação de rua, idosos, pessoas portadoras de necessidades especiais, população LGBTT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais), e agora, população negra e comunidades tradicionais.

É importante lembrar que o disque é importante por ser uma instância que vai além do simples recebimento das denúncias. Com o disque, o governo tem uma ferramenta para tratar e encaminhar as demandas, de forma administrativa e jurídica.

Sobre o evento:
O que? Lançamento de dois módulos do Disque 100 durante a abertura da 3a Conferencia Nacional de Juventude
Quando? De 16 a 19 de dezembro de 2015, em Brasília
Local – Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha
Horário da Abertura – quarta-feira (16) 16h

Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM

ONU Mulheres promove encontro com diplomatas

Diplomatas concordaram que têm testemunhado grandes progressos nos últimos anos, porém ainda há um grande caminho a percorrer, tanto em termos numéricos no serviço diplomático quanto em carreiras de apoio, mas também em cargos de chefia.
ONU Mulheres promove encontro com diplomatas/
Encontro teve a presença das Embaixadoras de Barbados, Cuba, El Salvador, Estados Unidos, Guiné Bissau, Jamaica, México, Nicarágua e Noruega, bem como a Chefe da Assessoria Internacional da SPM, as Representantes do UNOPS, PNUMA e ONU Mulheres e Ministras e Embaixadoras do Ministério da Justiça e de Relações Exteriores
Foto: Amanda Talamonte/ONU Mulheres

No dia 9 de dezembro, a ONU Mulheres realizou um encontro estratégico entre Mulheres Diplomatas. O evento reuniu Embaixadoras, Secretárias, Ministras e Representantes da ONU no Brasil, com o objetivo de compartilhar experiências de seus países ou instituições sobre os desafios e boas práticas para aumentar e fortalecer a participação de mulheres nesses cargos.
As diplomatas concordaram que têm testemunhado grandes progressos nos últimos anos, porém ainda há um grande caminho a percorrer, tanto em termos numéricos no serviço diplomático quanto em carreiras de apoio, mas também em cargos de chefia, já que a porcentagem de mulheres que ocupam cargos diretores é, ainda, muito pequena.
Dentre os impedimentos mencionados pelo grupo, está o desafio que as mulheres enfrentam de conciliar a ocupação diplomática com a vida familiar e, por isso, destacaram a importância de que as instituições apoiem em encontrar soluções para que elas possam seguir suas carreiras.
Foi discutida, ainda, a necessidade de construir uma maior sensibilidade para a questão racial, além de encontrar soluções para o problema da discriminação. Uma estratégia é o incentivo às mulheres jovens para que se tornem agentes de mudança, levando em conta que esse tipo de transformação é difícil porque mexe com mentalidades e culturas que já estão enraizadas nas pessoas. Foram destacados três eixos importantes de trabalho: liderança, recrutamento e capacitação, especialmente realizando oficinas de mentorias e buscando profissionais em universidades que melhor representam a diversidade dos países.
A troca de experiências foi tida como enriquecedora na busca de maneiras de aumentar a participação das mulheres na carreira diplomática, que agora conta com um espaço criado pelo Itamaraty para a articulação de mulheres de todos os ramos.
Estavam presentes na reunião as Embaixadoras de Barbados, Cuba, El Salvador, Estados Unidos, Guiné Bissau, Jamaica, México, Nicarágua e Noruega, bem como a Chefe da Assessoria Internacional da SPM, as Representantes do UNOPS, PNUMA e ONU Mulheres e Ministras e Embaixadoras do Ministério da Justiça e de Relações Exteriores.

terça-feira, 22 de dezembro de 2015

Comissão aprova direito a duas pausas diárias para trabalhadora alimentar filho


(Câmara Notícias, 18/12/2015) A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura à mulher empregada o direito a dois períodos de descanso de meia hora cada um, durante a jornada de trabalho, para alimentar o filho até os seis meses de idade.
O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43), que já prevê as pausas para amamentar o filho. O objetivo da nova medida é garantir também às mulheres que não podem amamentar ou às adotantes o direito de cuidar de seus bebês, utilizando mamadeiras ou introduzindo alimentos.
O relator, deputado Silvio Costa (PTdoB-PE), recomendou a aprovação do projeto original – PL 329/11, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ) – e da emenda proposta pela Comissão de Seguridade Social e Família, que estabelece que os dois descansos sejam de meia hora cada um.
Tramitação
A matéria tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Murilo Souza; Edição – Marcelo Oliveira

O Zika vírus ameça, o Governo não investe na saúde pública e as mulheres trabalhadoras são, mais uma vez, penalizadas!


Até alguns meses atrás a epidemia que mais se falava com o início do Verão era a Dengue. No entanto, este ano o vilão mudou, chama-se Zika e hoje é um dos grandes receios da população brasileira e muito especialmente das  mulheres grávidas.
“Estamos assistindo ao surgimento de uma geração de sequelados. O impacto será gigantesco”[1] são as palavras da chefe do serviço de infectologia pediátrica do Hospital Universitário Oswaldo Cruz, do Recife. Existe essa possibilidade, mas acreditamos que o governo tem os meios para diminuir ao máximo o impacto desta epidemia ainda que para isso tenha que fazer algo que nunca se dispôs a fazer: Colocar os seus recurso financeiros e materiais a serviço da saúde e bem-estar da classe trabalhadora e deixar de financiar banqueiros e multinacionais.

Onde surgiu e o que é o Zika vírus?

O vírus Zika pertence a um grupo de vírus designados flavivírus (“vírus amarelos”) juntamente com o vírus da Dengue e Febre Amarela. Estes vírus são transmitidos por mosquitos, do gênero Aedes (que significa odioso em grego). Existem várias espécies de mosquito Aedes mas o que circula majoritariamente na América Latina é o Aedes aegypti  (odioso do Egito) e é ele que transmite o vírus no Brasil.
O Zika vírus foi introduzido no Brasil, possivelmente, por turistas que vieram assistir à Copa do Mundo em 2014. Nesse mesmo ano, foi publicado um estudo que conclui que o virús Zika sofreu um processo importante de mutações e que já era possível definir duas linhagens diferentes do vírus: a Africana e a Asiática[2]. É esta última linhagem que circula neste momento no Brasil, Colômbia, Chile, El Salvador, Guatemala, Mexico, Paraguai, Suriname e Venezuela.[3]
Em Fevereiro deste ano (2015) foram notificados, ao Ministério da Saúde (MS), cerca de 6.800 casos de doença exantemática, ou seja com erupções vermelhas na pele,  sem causa definida na Região Nordeste. Todos os casos apresentaram evolução benigna e cura espontânea. Em 29 de Abril, pesquisadores da Universidade Federal da Bahia anunciaram a identificação do vírus Zika como causador dessa doença. Neste momento o vírus já foi identificado em 20 estados Brasileiros, só estando livres os estados de Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Acre[4], no entanto acreditamos que é apenas uma questão de tempo para que surjam casos nestes estados.

Como é transmitido e que doenças causa o vírus Zika?

Até o momento só a doença exantemática é comprovadamente causada de forma direta pelo vírus Zika. A síndrome de Guillain-Barré e a microcefalia em recém-nascidos, filhos de mães que contraíram Zika durante a gravidez, estão relacionadas com a infecção, mas ainda não se têm a certeza de por qual mecanismo.
80% das pessoas infectadas pelo vírus não apresentam qualquer sintoma e 20% apresentam uma síndrome com a presença de erupções vermelhas na pele (exantema) e coceira, febre, conjuntivite, dores musculares e das articulações e cefaleia. Nem todos os sintomas estão presentes, os três primeiros referidos são os mais comuns.
A síndrome de Guillain-Barré (SGB) é uma doença auto-imune em que o sistema imunológico ataca o revestimento as células nervosas (a bainha de mielina). A doença caracteriza-se por fraqueza muscular de gravidade variável, formigamento e dores musculares. Não existe tratamento específico para esta doença, normalmente as pessoas recuperam totalmente ainda que algumas podem necessitar de fisioterapia para recuperar. Apesar de ainda não ter sido comprovado, acredita-se que haja relação entre a infecção por Zika e a SGB pois tanto no Brasil como na Polinésia Francesa houve um aumento de casos de  SGB durante o surto de Zika. Os estados do Nordeste tiveram um aumento de 50-100% do número de casos de SGB este ano.

A microcefalia não é uma doença em si, mas um sintoma. Medidas como o peso, comprimento/altura e perímetro cefálico variam muito nos seres humanos. Para avaliar estas medidas nas crianças, desde o nascimento, usam-se, no Brasil, as curvas de percentis, elaboradas pela OMS, que podemos encontrar nas cadernetas de saúde infantil. Estas curvas são medidas estatísticas que nos dizem qual a percentagem da população que tem um determinado valor de peso, altura ou perímetro cefálico. Quando se afastam muito da média (percentil 50) podem indicar a presença de doenças. Em recém-nascidos (RN) de termo (mais de 39 semanas de gestação) normalmente é diagnosticada quando o perímetro cefálico é inferior a 32cm, com base nas curvas da OMS, que levam em conta amostras da população a nível mundial.
A microcefalia pode ser causada por várias doenças durante a gravidez (rubéola, toxoplamose, HIV, Sífilis, etc) e também por alguns medicamentos ou drogas como o álcool. Porém, no dia 22 de Outubro deste ano a Secretaria de Saúde de Pernambuco notificou o MS de um aumento dos casos de microcefalia, até então tinham sido registrados 26 casos.[5] Para se ter uma ideia, no final do ano anterior, 2014, tinham sido registrados 12 casos em Pernambuco, ou seja menos de metade.[6] Desde essa data para cá o número de casos aumentou exponencialmente. No momento em que escrevo este texto já são mais de 1700 casos a nível nacional, só na primeira semana de Dezembro o número de casos suspeitos de microcefalia aumentou 41%, passou de 1248 para 1761.[7]
A relação entre o aumento do número de casos de microcefalia e a infecção por zika vírus foi estabelecida por vários fatos entre os quais destaco os mais significativos: 1) entrevistas com mais de 60 gestantes, que tiveram doença exantemática na gravidez e cujos filhos nasceram com  microcefalia, sem histórico de doença genética na família e/ou exames que evidenciassem outras causas de microcefalia; 2) Identificação de casos de microcefalia também na Polinésia Francesa coincidentes com surto de Zika vírus; 3) Identificação do vírus Zika em líquido amniótico de duas gestantes cujo feto apresentava microcefalia, no interior da Paraíba; 4) Identificação do vírus Zika em tecidos de recém-nascido que morreu 5 dias depois do parto, no estado do Ceará, e que tinha sido diagnosticado com microcefalia durante a gravidez.5
A OMS também reconheceu a relação entre a infecção pelo Zika e o aumento de casos de microcefalia, mas afirma que ainda não se pode afirmar com certeza que a infecção pelo vírus seja a causa direta da microcefalia ou se existem outros fatores associados.
A microcefalia não tem cura, só é possível o tratamento de suporte para as doenças neurológicas associadas (epilepsia, por exemplo) e terapias que ajudem a ultrapassar os déficits cognitivos e motores (fisioterapia, terapia da fala, terapia ocupacional).

Aumentam os casos de microcefalia e o governo segue querendo reduzir custos!

A medida que define microcefalia é controversa. Normalmente é estabelecida quando a medida de perímetro cefálico estáabaixo do 3º Percentil para a idade e sexo, ou seja 32 cm nos RN de mais de 39 semanas de gestação. Para os RN com menos semanas de gestação/prematuros existem tabelas específicas.
Na primeira nota informativa lançada pelo governo, publicada a 17 de Novembro7, este estabelece como medida de corte 33 cm de perímetro cefálico para notificação de microcefalia. Esta decisão visava aumentar a sensibilidade na detecção de casos de doença. Como disse acima, o perímetro cefálico de 33 ou 32cm não define por si só doença, é um marcador para fazer exames complementares que avaliem se existe ou não doença. Ao estabelecer uma medida de corte mais elevada está-se na prática a aumentar a população que será submetida a exames complementares e acompanhamento médico para diagnosticar se existe ou não doença, o que seria correto na atual situação.
No entanto em nota publicada no dia 7 de Dezembro o governo voltou atrás reestabelecendo a medida de 32 cm para notificação de microcefalia: “Até o dia 28 de novembro, o Ministério da Saúde havia recebido 1.248 notificações de casos suspeitos. Todos esses casos têm medida craniana igual ou inferior a 33 cm. Na primeira triagem desses casos suspeitos, muitos dos diagnósticos realizados precocemente e preventivamente já foram descartados. A nova medida visa agilizar os procedimentos clínicos, sem descuidar dos bebês que fizeram parte da primeira lista de casos notificados.”[8]
Ou seja, o governo deixa entender que houve RN com 33 cm de perímetro cefálico em que não se comprovou que eram saudáveis, mas que ainda assim a partir de agora só vão ser seguidos os RN com 32 cm de perímetro cefálico para “agilizar os procedimentos clínicos”. Ou seja, na prática, uma parte dos bebês afetados pode não ser devidamente acompanhada para diminuir os gastos do SUS.
Consideramos que por enquanto se devia manter como medida de referência os 33cm, explicando aos pais que seria apenas uma medida para ter certeza que nenhuma criança doente deixaria de ser acompanhada. Pode ser que no decorrer do tempo se chegue à conclusão que é seguro usar os 32 cm como medida de corte, mas, neste momento, em que se sabe tão pouco do vírus écom certeza uma medida precoce e que tem como único objetivo diminuir custos.

Diante da epidemia, as mulheres trabalhadoras e seus filhos são os principais penalizados!

Neste momento a única solução dada pelo MS às mulheres grávidas é evitar as picadas de mosquito: “Evite horários e lugares com presença de mosquitos; Sempre que possível utilize roupas que protejam partes expostas do corpo; Consulte o médico sobre o uso de repelentes e verifique atentamente no rótulo as orientações quanto à concentração e frequência de uso recomendada para gestantes; Permanecer, principalmente no período entre o anoitecer e o amanhecer, em locais com barreiras para entrada de insetos como: telas de proteção, mosquiteiros, ar-condicionado ou outras disponíveis.” E ir ao médico se houver alguma alteração no seu estado de saúde...5
Por mais que tomem todos esses cuidados, não é possível garantir que não vai sofrer nenhuma picada de mosquito durante os 4 ou 5 meses que dura a época de atividade do Aedes aegypti, ou seja todas as mulheres grávidas neste momento, por mais cuidadosas que sejam, correm risco real de ser infectadas pelo vírus zika e ter um filho com microcefalia.
Mediante esta realidade, no passado dia 12 Novembro, o diretor do departamento de Vigilância de Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde, Cláudio Maierovitch, deu o seguinte conselho às mulheres brasileiras: “Não engravidem agora. Esse é o conselho mais sóbrio que pode ser dado”[9]. Tenho acordo com o conselho, eu e muitos médicos clínicos gerais, obstetras e pediatras que têm sido questionados, respondem: “Por favor não engravide agora!”. A pergunta que se segue é como?? Como garantir que não se engravida num país em que a distribuição de contraceptivos gratuitos é tão deficiente? Onde pouquíssimas mulheres têm condição econômica de ter acesso a contracepção que não exige toma diária e que por isso é muito mais segura (anel vaginal, adesivos cutâneos, DIU hormonal e de Cobre)?
Tendo noção do paradoxo o ministério da saúde apressou-se a soltar uma nota, no dia 13 Novembro, contrariando Cláudio Maierovitch: “Não há uma recomendação do Ministério da Saúde para evitar a gravidez. As informações estão sendo divulgadas conforme o andamento das investigações. A decisão de uma gestação é individual de cada mulher e sua família.”
Deveria ser uma decisão individual de cada mulher e sua família mas não é! A mulher que engravida de forma acidental não pode tomar mais nenhuma decisão, o estado já tomou por ela proibindo o aborto.
Essa proibição hoje se torna ainda mais trágica pois não é só a perspectiva de ter um filho não planejado mas também um filho que pode ter enormes problemas de saúde e que vai necessitar de um acompanhamento médico que muitas famílias trabalhadoras não têm condições de proporcionar. Segundo a chefe do serviço de infectologia pediátrica do Hospital Universitário Oswaldo Cruz de Recife, Angela Rocha, “é necessário garantir que pais e cuidadores não tenham uma queda muito significativa nos rendimentos. Isso porque a rotina de tratamento desses bebês é intensa. Pais terão de levá-los às consultas muita vezes durante o horário de trabalho.”1
Mesmo que se tenha acesso aos melhores contraceptivos nenhum deles é 100% seguro, inclusive quando são usados corretamente falham e podem ocorrer gravidezes indesejadas. Acreditamos que agora, mais do que nunca, é fundamental que as mulheres possam escolher se querem ter um filho, correndo o risco de ser infectadas pelo Zika, ou se não querem correr esse risco, e nesse caso devem ter acesso a realizar um aborto no SUS, gratuito e em segurança.

Por isso, exigimos dos governos medidas concretas para combater o Aedes aegipty e o Zika vírus:
1.               Colocar em prática desde já um plano consequente para o combate ao Aedes aegipty, com medidas de efeito a curto e longo prazo, que passam por contratação massiva de agentes de saúde para a eliminação de focos de reprodução do mosquito, limpeza de descampados especialmente nas áreas urbanas, eliminar todos os lixões a céu aberto, construção de rede de esgoto e saneamento básico em todas as cidades e que sirvam a toda a população;
2.               Disponibilização de todos os recursos financeiros necessários para a pesquisa científica, em instituições estatais, sobre o vírus Zika inclusive para o possível desenvolvimento de uma vacina;
3.               O governo deve distribuir gratuitamente repelentes de qualidade para toda a população, mas de forma prioritária às mulheres grávidas;
4.               Fornecimento gratuito a todas as mulheres em idade reprodutiva de todos os contraceptivos disponíveis, em especial os que não necessitam de toma diária e que por isso tornam-se mais seguros (anel vaginal, adesivos cutâneos, implante subcutâneo, DIU hormonal e de Cobre);
5.               Legalização do aborto por malformação do feto até às 24 semanas de gestação. Todas as grávidas em que for diagnosticada ou houver suspeita de infecção pelo vírus Zika devem ter opção de realizar um aborto, gratuito e pelo SUS, até às 24 semanas de gestação;
6.               Legalização do aborto até às 12 semanas para todas as mulheres que não desejarem engravidar;
7.               Todas as grávidas que não tiverem sintomas devem fazer o teste para saber se estão infectadas com vírus Zika no primeiro e segundo trimestre. A ultra-sonografia morfológica deve passar a ser obrigatória e deve ser realizada entre as 18 e 22 semanas para diagnóstico de microcefalia. No caso de dúvida as mulheres que desejarem devem poder realizar a detecção do vírus no liquido amniótico;
8.               Disponibilização dos melhores tratamentos gratuitos para as crianças com microcefalia  e outras mal-formações congênitas. O governo deve fornecer um subsidio que garanta que as famílias têm todas as condições econômicas de criar os seus filhos com dignidade. Garantia de estabilidade no emprego para todos os pais e mães de crianças com microcefalia e outras malformações congênitas.
9.               Para que possa ser dado o melhor atendimento à classe trabalhadora e em especial às grávidas neste momento exigimos 10% PIB para o SUS já!
Todas essas medidas devem ser incluídas como demandas das lutas da classe trabalhadora, pois só dessa forma conseguiremos garantir com que seja prioridade máxima a vida e a saúde da população, e não os lucros de banqueiros e empresários.

Por Maria Costa, médica e ativista do MML MG 


Organizações questionam falta de representatividade das mulheres na Conferência do Clima da ONU

Mulheres fazem parte do grupo mais afetado pelas mudanças climáticas, segundo a ONU Mulheres. No entanto, são as que têm menos poder de decisão no acordo sobre alterações do clima.
Organizações questionam falta de representatividade das mulheres na Conferência do Clima da ONU/
Mulheres se reúnem no exterior da Conferência do Clima em Paris para reivindicar seu papel nas negociações e no texto acordado durante a cúpula
Foto: ONU/Stephanie Coutrix


Dezenas de organizações não-governamentais se juntaram fora da Conferência do Clima (COP21) em Paris, França, na terça-feira (8) para enfatizar a importância da existência de mais mulheres à frente das discussões, tanto em termos de quem está negociando o novo acordo climático, como quanto ao conteúdo do que será escrito nessas páginas.
“Nós ficamos muito estressadas há dois meses quando todas as referências de gênero que estavam presentes no texto foram cortadas”, afirmou a vice-diretora executiva da ONU Mulheres, Lakshmi Puri.
A representante explicou que, para garantir não só a volta das referências no texto como também o seu reforço, a agência da ONU fez contato com Estados-membros e toda a sociedade civil. Segundo ela, o acordo que está atualmente em negociação cita novamente a igualdade de gênero, o empoderamento da mulher, a liderança de mulheres e seu papel no preâmbulo, faz referência à adaptação, financiamento e construção de capacidades baseada em gênero.
“Nesta manhã nós estivemos com mulheres ministras de todas as partes do mundo para falar que nós precisamos delas para permanecer firmes nas negociações em nome das mulheres, e para que falem com as suas delegações, de forma que eles façam o que é justo e direito para as mulheres”, declarou a advogada nigeriana e diretora executiva do Centro de Questões do Século 21, Titi Akosa.
“Queremos dizer que com a crise atual climática, mulheres e as pessoas marginalizadas são as mais afetadas”, afirmou Lean Deleon, que representou o Grupo Maior de Mulheres, destacando que este é justamente o grupo que não tem lugar nas mesas de decisão. “Então queremos amplificar as vozes vindas das comunidades populares”, pontuou.
Segundo a ONU Mulheres, mudanças climáticas atingem mais as mulheres e meninas, particularmente, já que muitas delas passam uma quantidade de tempo desproporcional buscando comida, combustível e água, ou batalhando para que os cultivos sejam produtivos. De acordo com a agência da ONU, essa relação estreita com o universo à sua volta também mostra que mulheres precisam ser parte da solução.