Data: 27/08/2013
Sessão solene do Congresso Nacional para entrega do Relatório Final da CPMI da Violência contra a Mulher à Dilma Rousseff. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
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Do Blog do Planalto
A presidenta Dilma Rousseff disse, nesta terça-feira (27/08), no Senado, durante sessão solene para lembrar os sete anos da Lei Maria da Penha, que tolerância zero com a violência contra a mulher é o compromisso básico de qualquer sociedade. Ao receber o relatório elaborado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, Dilma afirmou que a violência é um mal que a sociedade precisa combater cotidianamente em todas as áreas em que se manifesta.
“Assumo com todos vocês, desde já, o compromisso de utilizar os subsídios concretos contidos neste Relatório para aprimorar políticas que temos implementado e para combater, de forma efetiva, a violência contra as mulheres. (…) As mais de mil páginas deste relatório, fruto de 18 meses de trabalho do Congresso Nacional, contam histórias trágicas, que devemos repudiar, que nos emocionam, que nos afetam e que têm de nos levar a agir com toda nossa determinação para que elas não se repitam, coibi-las”, afirmou.
Integração de serviços - Lançado pela presidenta Dilma Rousseff em março deste ano, como parte das comemorações do Dia Internacional da Mulher, o programa ‘Mulher, Viver sem Violência’ concentra as ações do governo federal de enfrentamento à violência contra a mulher, com orçamento de R$ 265 milhões a serem investidos em 2013 e 2014. Dilma Rousseff citou o programa ao receber, no Senado Federal, o Relatório Final da CPMI sobre a Violência Contra a Mulher. Ela assumiu o compromisso de utilizar o texto como subsídio para as políticas públicas de combate à violência de gênero.
“Em março deste ano nós lançamos um programa chamado ‘Mulher – Viver sem Violência’. Esse programa, ele é centrado na criação da Casa da Mulher Brasileira. A importância desse programa é perceber que essa articulação entre todas as esferas, juizados de menores, todas as esferas sem exceção, permite uma ação muito mais efetiva, muito mais concreta. Nós pretendemos construir 27 Casas da Mulher em cada uma das unidades da federação”, afirmou Dilma.
O programa estabelece ações para a melhoria da coleta de vestígios de crimes sexuais; a transformação da Central de Atendimento à Mulher – Disque 180 em disque-denúncia, para acionamento imediato da Polícia Militar e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu); criação de seis centros de referência nas fronteiras secas do Brasil com a Bolívia, a Guiana Inglesa, o Paraguai e o Uruguai; e a construção de uma unidade da Casa da Mulher Brasileira em cada capital do país.
“E temos a ambição de chegar a inaugurar algumas dessas casas no dia 08 de março do ano que vem. É uma meta da ministra Eleonora e com isso nós queremos implantar, de fato, essa articulação que vai dar um salto na forma pela qual nós enfrentamos a violência contra a mulher. Porque nós concentramos num espaço único todos os serviços para acolher, proteger, acolher comunidade, proteger com eficiência a mulher vítima da violência”, completou.
Nas Casas da Mulher Brasileira, as vítimas poderão contar com serviços de segurança, justiça, abrigo temporário, atendimento psicossocial, espaço de convivência para a mulher, sala de capacitação e orientação para trabalho, emprego e renda, além de brinquedoteca. As casas terão capacidade de atender até 200 pessoas por dia. E para assegurar o atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência sexual, o programa prevê ainda capacitação de peritos criminais e médicos do Sistema Único de Saúde.
Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR
Presidência da República – PR
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