Governo pactua criação de novos Organismos Municipais de Políticas para as Mulheres

O Governo do Povo do Acre acredita e defende uma sociedade igualitária, na qual as diferenças são respeitadas e as mulheres, reconhecidas, por meio de políticas públicas específicas. Esse compromisso fez com que o governador Tião Viana intuísse no seu primeiro ano de mandato, 2011, a Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres (SEPMulheres), organismo responsável pela implementação, execução e articulação de ações de gênero.

Um dos desafios da SEPMulheres é a criação de bases estruturantes para consolidar uma política estadual de defesa dos direitos das acreanas, baseadas no Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, Pacto Nacional de Enfretamento à Violência contra a Mulher e nas Conferências Municipais e Estadual de Gênero. Com esse intuito, a coordenadora de Interiorização da Política de Gênero da SEPMulheres, Neuda Muniz, acompanhada da representante do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM/AC), Márcia Costa, visitou durante o mês de julho os municípios de Acrelandia, Plácido de Castro, Brasileia, Cruzeiro do Sul, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Tarauacá, Jordão e Santa Rosa do Purus.

As visitas renderam reuniões e plenárias com as autoridades locais e a sociedade civil organizada. Os prefeitos, vereadores e ativistas dos movimentos sociais de mulheres dos tais municípios, que ainda não possuem Organismos de Políticas de Gênero, puderam discutir sobre a criação e implementação das Coordenadorias Municipais da Mulher e do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, previstos no projeto "Consolidação das Políticas para as Mulheres do Estado do Acre", financiado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, através do convênio 204-2011/SPM.

O convênio assegura um repasse de equipamento para os Organismos Municipais de Políticas de Gênero, além de ser um estímulo para que os vereadores aprovem a Lei de Criação das Coordenadorias e dos Conselhos, e assim os prefeitos possam sancioná-las. “A SEPMulheres continuará executando e acompanhando as políticas de gênero nesses municípios. Esse será um trabalho de parceria entre o governo do Estado e as prefeituras”, enfatizou a coordenadora da SEPMulheres, Neuda Muniz.

Para a conselheira do CEDIM/AC, Márcia Costa, é fundamental que os prefeitos e vereadores lembrem-se de que a consolidação de Organismos Municipais de Gênero é uma reivindicação de todas as acreanas. “Essa demanda saiu de dentro das Conferências Municipais e Estadual de Gênero. Estamos apenas reproduzindo o desejo das acreanas”, afirmou.

Segundo o prefeito do Jordão, Elson Farias, dar continuidade aos avanços nas causas de gênero é um compromisso de sua gestão. “Tenham certeza de que criaremos todos os mecanismos possíveis para que as leis de criação sejam aprovadas e os organismos, implementados em nosso município”, disse. Já a vice-prefeita de Porto Walter, Nagilda Souza, agradeceu a ida da SEPMulheres e assegurou a parceria entre a prefeitura e o Estado. “Tudo referente ao avanço da classe feminina nós apoiamos, e com certeza os nossos vereadores também apoiam”, ressaltou.

O futuro chegou

Francisca das Chagas Lustosa, parteira tradicional de Porto Walter, fez questão de participar da plenária que discutia a criação de Organismo de Políticas de Gênero. “Estou muito feliz em fazer parte da mesa de autoridades desta plenária. Quando ficamos mais velhas, são poucas as pessoas que reconhecem o nosso papel. Estou vivendo o futuro, pois há muito tempo sonhava com o dia em que as mulheres teriam direito de decidir suas vidas e de abrir a boca”, conta, emocionada.

Parteira desde os 26 anos de idade, há 43 exerce a profissão, que ela prefere chamar de "dom de Deus". “Quando peguei meu primeiro menino, nunca tinha nem visto um parto na minha vida. Fiz tudo direitinho, isso só pode ser um dom que Deus me deu”, disse a liderança feminina de Porto Walter, que para registro de cunho pessoal anota em uma caderneta a data, hora e nome das mães dos bebês do qual protagonizou os partos.

De acordo com a gestora da SEPMulheres, Concita Maia, os Organismos Municipais de Políticas para as Mulheres serão  essenciais para o fortalecimento histórico cultural de lideranças como Francisca. “Precisamos implementar políticas públicas afirmativas para as nossas mulheres, e isso representa também o reconhecimento a essas detentoras da sabedoria popular e da medicina da floresta”, afirmou.

Capacitações em Gênero

A proposta acordada entre as câmaras de vereadores, prefeitos, CEDIM/AC e a SEPMulheres é de que até o fim de agosto todos os municípios visitados já tenham em sua estrutura administrativa e aprovados em Lei a Coordenação de Políticas para as Mulheres e o Conselho dos Direitos para a Mulher.

De acordo com o cronograma da SEPMulheres, os mesmos municípios serão visitados no mês de setembro, dessa vez para  ser realizada a capacitação das gestoras municipais que ficarão a frente dos organismo. Em março de 2014, Rio Branco sediará o Encontro Estadual das Gestoras de Gênero, evento para a avaliação da política específica para as mulheres no Estado.
08/08/2013 - 17:00 Maria Meirelles (Assessoria SEPMulheres)