Movimento feminista
Algumas das bandeiras das feministas são o reconhecimento dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais das mulheres.
O movimento feminista brasileiro conquistou, nas últimas
décadas, a ampliação dos direitos da mulher. As ações do movimento feminista
foram decisivas para articular o caminho da igualdade entre os gêneros, que,
apesar de todos os avanços, ainda não é plenamente garantida.
Assim, ao entrar na segunda década do
século 21, as feministas têm em sua pauta de reivindicações pontos como:
• Reconhecimento dos
direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais das mulheres;
• Necessidade do
reconhecimento do direito universal à educação, saúde e previdenciária;
• Defesa dos direitos
sexuais e reprodutivos;
• Reconhecimento do
direito das mulheres sobre a gestação, com acesso de qualidade à concepção e/ou
contracepção;
• Descriminalização do
aborto como um direito de cidadania e questão de saúde pública.
Além desses temas, um em especial tem ganhado por suas
estatísticas: a violência contra a mulher. A cada dois minutos, cinco
mulheres são espancadas no País, de acordo com pesquisa da Fundação
Perseu Abramo (Mulheres brasileiras e gênero nos espaços público e privado),
realizada em 25 estados, em 2010. No levantamento, constatou-se que 11,5
milhões de mulheres já sofreram tapas e empurrões e 9,3 milhões sofreram
ameaças de surra.
No entanto, as agressões diminuíram entre 2001 e 2010.
Anteriormente, oito mulheres eram agredidas a cada dois minutos. Um dos motivos
para essa diminuição foi a elaboração da Lei Maria da Penha,
que garante proteção legal e policial às vitimas de agressão doméstica.
Qualquer pessoa pode comunicar a agressão sofrida por uma mulher à polícia, a
despeito da vontade da mulher em fazê-lo.
O movimento feminista brasileiro pode
contar com os esforços da Secretaria de Políticas das Mulheres, que atua não
apenas pela redução da desigualdade dos gêneros, mas também para ajudar na
redução da miséria e de pobreza para, assim, garantir a autonomia econômica das
brasileiras.
Histórico de lutas e conquistas
A história do movimento feminista possui
três grandes momentos. O primeiro foi motivado pelas reivindicações por
direitos democráticos como o direito ao voto, divórcio, educação e trabalho no
fim do século 19. O segundo, no fim da década de 1960, foi marcado pela
liberação sexual (impulsionada pelo aumento dos contraceptivos). Já o
terceiro começou a ser construído no fim dos anos 70, com a luta de caráter
sindical.
No Brasil, o movimento tomou forma entre o
fim do século 18 e início do 19, quando as mulheres brasileiras começaram a se
organizar e conquistar espaço na área da educação e do trabalho. Nísia Floresta
(criadora da primeira escola para mulheres), Bertha Lutz e Jerônima Mesquita
(ambas ativistas do voto feminino) são as expoentes do período.
As brasileiras obtiveram importantes
conquistas nas primeiras décadas do século 19. Em 1907, eclode em São Paulo a
greve das costureiras, ponto inicial para o movimento por uma jornada de
trabalho de 8 horas.
Em 1917, o serviço público passa a
admitir mulheres no quadro de funcionários. Dois anos depois, a Conferência do
Conselho Feminino da Organização Internacional do Trabalho aprova a resolução
de salário igual para trabalho igual.
Já a década de 30 foi marcada por avanços no campo político. Em
1932, as mulheres conquistam legalmente o direito ao voto, com o Código Eleitoral.
Apesar da importância simbólica dessa conquista, à época, foram determinadas
restrições para o exercício desse direito. Foi só com a Constituição de 1946 que
o direito pleno ao voto foi concedido.
Mesmo assim, um ano após de conquistado o
direito ao voto, em 1934, Carlota Pereira Queiróz torna-se a primeira deputada
brasileira. Naquele mesmo ano, a Assembleia Constituinte assegurava o princípio
de igualdade entre os sexos, o direito ao voto, a regulamentação do trabalho
feminino e a equiparação salarial entre os gêneros.
Com a ditadura do Estado Novo, em 1937, o
movimento feminista perde força. Só no fim da década seguinte volta a ganhar
intensidade com a criação da Federação das Mulheres do Brasil e a consolidação
da presença feminina nos movimentos políticos. Mas logo vem outro período
ditatorial, a partir de 1964, e as ações do movimento arrefecem, só retornando
na década de 70.
Um dos fatos mais emblemáticos daquela década
foi a criação, em 1975 (Ano Internacional da Mulher), do Movimento Feminino
pela Anistia. No mesmo ano a ONU, com apoio da Associação Brasileira de
Imprensa (ABI), realiza uma semana de debates sobre a condição feminina. Ainda
nos anos 70 é aprovada a lei do divórcio, uma antiga reivindicação do
movimento.
Nos anos 80, as feministas embarcam na luta
contra a violência às mulheres e pelo princípio de que os gêneros são
diferentes, mas não desiguais. Em 1985 é criado o Conselho Nacional dos
Direitos da Mulher (CNDM), subordinada ao Ministério da Justiça, com objetivo
de eliminar a discriminação e aumentar a participação feminina nas atividades
políticas, econômicas e culturais.
O CNDM foi absorvido pela Secretaria de
Estado dos Direitos da Mulher, criada em 2002 e ainda ligada à Pasta da
Justiça. No ano seguinte, a secretaria passa a ser vinculada à Presidência da
República, com status ministerial, rebatizada de Secretaria de Políticas para
as Mulheres.
Acervo – Revista do Arquivo Nacional
Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim) - Rio de Janeiro
Conselho Nacional dos Direitos da Mulher – Legislação
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